05/05/2017

Aliados do governo já admitem que cenário político pode atrasar conclusão do processo

Os 37 integrantes da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara votarão na terça-feira os 11 destaques que podem modificar o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), classificou a invasão dos agentes penitenciários na sessão de quarta-feira, que acabou encerrando os debates, como uma “interrupção indevida” e afirmou que os deputados não podem ser “coagidos” por categorias. “Parlamentar não pode ter temor. Se tiver, está na atividade errada”, afirmou.

O conturbado cenário político em Brasília pode jogar a conclusão da votação da reforma da Previdência no Congresso para o segundo semestre deste ano, admitem lideranças da base aliada e interlocutores do governo.

E a estratégia de condicionar a votação da reforma previdenciária na Câmara à apreciação da trabalhista pelo Senado pode retardar ainda mais o andamento.

“Só devemos aprovar a Previdência na Câmara depois da reforma trabalhista no Senado. Já conversei com o presidente (Michel Temer) sobre isso e ele achou a ideia boa. Estamos trabalhando nisso”, admitiu o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis por mapear os votos para a reforma.

Na comissão da Câmara, o parecer de Oliveira Maia foi aprovado por 23 votos a 14. Os agentes penitenciários, que pleiteiam aposentadoria aos 55 anos, como os policiais, chegaram a ser incluídos no texto, mas foram retirados momentos depois. Apesar da pressão de diferentes categorias para passar ao grupo das exceções à idade mínima de 65 (homens) e 62 anos (mulheres), o governo diz que não haverá mais concessões. “Na marra não vai, não é possível”, disse Marun.

Depois da votação dos destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de três quintos dos 513 deputados (308 votos favoráveis) em dois turnos de votação. No plenário, a reforma só deve ser votada em junho. O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governo acertaram uma estratégia para que a votação só ocorra após o Senado aprovar a reforma trabalhista o que, na melhor das hipóteses, deve ocorrer mês que vem.

Controle. O Planalto está pressionando ministros e dirigentes partidários a substituírem líderes na Câmara que não demonstrem controle sobre suas bancadas nas votações de interesse do governo. Um desses movimentos culminou anteontem com a renúncia do líder do PR na Casa, deputado Aelton Freitas (MG).

Na quarta-feira, ministros do núcleo de articulação política chamaram o ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), para pressionar pela mudança do líder da legenda na Câmara. Na conversa, pediram a Quintella que reunisse os parlamentares da sigla com cargos no governo e cobrasse fidelidade em votações de interesse do Executivo.

Na votação da reforma trabalhista, no dia 26 de abril, sete dos 37 deputados do PR votaram contra a proposta. Na análise do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal para Estados em situação de calamidade financeira, 16 deputados da bancada, a quinta maior da Câmara, votaram contra a orientação do governo no plenário, que era pela aprovação da matéria.

Além da pressão sobre ministros e líderes, o Palácio do Planalto começou a exonerar de cargos federais nos Estados afilhados políticos de deputados considerados “infiéis”. De acordo com interlocutores do governo no Congresso, as demissões atingiram mais de 30 parlamentares de diversos partidos da base, entre eles, PSB, PSD, PP, PTN e até o PMDB, sigla do presidente Michel Temer.

PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA

1. Comissão especial da Câmara vota na próxima terça-feira os destaques ao texto aprovado na última quarta-feira

2. Depois disso, projeto segue para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em duas votações

3. Após passar pela Câmara dos Deputados, projeto é enviado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado

4. Da CCJ, projeto segue para o plenário do Senado, onde também terá de passar por dois turnos de votação

5. Se for modificado, texto volta para a Câmara. Se não, segue para a sanção do presidente Michel Temer

PLACAR DA PREVIDÊNCIA

Desde de ontem, o número de ‘indecisos’ saiu de 53 para 49 e ‘não quiseram responder’, de 161 para 140

- 82 A FAVOR

- 225 CONTRA

- 140 NÃO QUISERAM RESPONDER

- 49 INDECISOS

________________________________________________________________________________________________________________________________

Jucá será relator da reforma trabalhista na CCJ do Senado

Julia Lindner

05/05/2017

Embora reconheça que a tramitação da reforma trabalhista no Senado será mais lenta, o Planalto emplacou dois aliados nas relatorias da proposta em comissões da Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), escolheu o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como relator do texto. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ocupará a mesma função. Os dois são favoráveis à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto terá de passar ainda na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que também deve escolher um governista para a relatoria. A expectativa é de que a apreciação da reforma nos três colegiados termine no início de julho antes de seguir para o plenário. Após a chegada da reforma no Senado, na terça, o governo tentou impedir que ela seguisse para a CCJ, já que Lobão é aliado do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que defende modificações no texto.

O Estado de São Paulo, n. 45125, 05/05/2017. Economia, p. B4.