O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que a corte “não é instrumento para solução de crise política” nem “joguete de ninguém”, ao comentar o julgamento da chapa Dilma Rousseff- Michel Temer, marcado para o dia 6. Segundo Gilmar, a decisão será “jurídica e judicial”.

No Planalto, as declarações do ministro foram recebidas como sinal de que “a guerra não está perdida”, uma vez que um julgamento técnico tende, na avaliação do governo, a ser “francamente favorável” à tese de separação da chapa.

Gilmar participou ontem do 2.º Congresso Jurídico sobre Judicialização da Saúde, em São Paulo. Ele rechaçou a influência de fatores externos no julgamento.

“Não cabe ao TSE resolver crise política, isso é bom que se diga. O tribunal não é instrumento para solução de crise política”, disse o ministro.

“Então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos’.

Resolvam as suas crises”, afirmou Gilmar. Há dois meses, o ministro havia dito que a estabilidade política pesaria na decisão dos ministros do TSE (mais informações nesta página).

O governo encontra-se em crise desde a divulgação da delação da JBS. O presidente foi grampeado pelo empresário Joesley Batista. Uma das saídas apontadas até mesmo por aliados de Temer é a cassação da chapa e uma eventual eleição indireta (mais informações na pág. A6). A defesa do presidente, porém, vai esgotar todos os recursos possíveis para mantê-lo no cargo.

“É um julgamento complexo, é um processo complexo. Só o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de mil páginas.

Portanto, isso exige de todos nós (ministros do TSE) um grande esforço”, afirmou Gilmar.

Ele, porém, disse que “com certeza vai ser um julgamento tranquilo”.

Especulação. Na avaliação do presidente do TSE, “há muita especulação na mídia sobre pedido de vista ou não pedido de vista”. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal. Ninguém fará combinação com este ou aquele intuito”, afirmou Gilmar.

A defesa do presidente espera um pedido de vista, o que atrasaria o julgamento em pelo menos 20 dias. Em um primeiro momento, a ideia da defesa do presidente é alongar o quanto puder a conclusão do processo na corte eleitoral.

Separação. Com ou sem o pedido de vista, o Planalto aposta na adesão à tese da defesa de separação das condutas de Dilma e Temer no julgamento. A chapa é acusada de ter cometido crime de abuso de poder político e econômico em 2014. Um interlocutor direto do presidente afirmou ter a certeza de que Temer sairá vitorioso da batalha judicial no TSE.

Temer voltou a conversar ontem com seu advogado, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, e hoje deve encontrá-lo em São Paulo. Com o amigo, ele traçou as estratégias para o julgamento.

Ficou decidido que ele vai se manter na Presidência o quanto puder, com a apresentação de embargos no TSE e de recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja afastado do cargo.

Um ministro afirmou que Temer só deixa o Planalto em 1.º de janeiro de 2019, quando der posse ao sucessor. No Planalto, apesar da avaliação positiva quanto ao desfecho do caso, auxiliares do presidente têm reiterado que Temer está enfrentando “uma guerra lenta” e sabe que terá de vencer “batalhas diárias”. / FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, LUIZ VASSALLO, TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO

Presidente do TSE. Gilmar Mendes participou ontem de evento em SP: ‘O tribunal não é instrumento para solução de crise’

Casseta & Planeta

Helio de La Peña disse, no Twitter, que as ‘Organizações Tabajara protestam contra comparações chulas e fantasiosas’. Gilmar entrou na brincadeira e pediu desculpas: ‘Não quis ofender

PARA LEMBRAR

‘Nós não temos juízes de Marte’

Em março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que a estabilidade política do País tende a ser considerada no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na corte eleitoral. “Sempre se considera (a estabilidade política). Nós não temos juízes de Marte, são juízes do Brasil. Em todas as circunstâncias, nós levamos em conta. Mas não que isso vá presidir o julgamento, é um julgamento complexo”, disse durante evento em São Paulo. Gilmar afirmou ainda que o relator do caso na corte, o ministro Herman Benjamin, está fazendo um trabalho “estritamente técnico”.

Torquato foi anunciado substituto de Osmar Serraglio, que foi convidado a comandar o Ministério da Transparência .

No entendimento do Planalto, a exemplo do que fez José Eduardo Cardozo, quando era ministro da Justiça da presidente cassada Dilma Rousseff, Torquato será bem mais ativo não só na defesa de Temer, como na defesa do próprio governo. Torquato é advogado experiente, professor e já atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na esteira da defesa, hoje os advogados do presidente começam um corpo a corpo entre os ministros da corte eleitoral para apresentar um memorial com o resumo dos argumentos da defesa.

Os advogados entendem que o ambiente político não é o mesmo do início do julgamento. A visão é de que será preciso se dedicar ainda mais para mostrar as razões para que Temer não seja cassado na ação proposta pelo PSDB, em 2014, sob acusação de abuso de poder econômico e político.

Em outra frente, a defesa de Temer participou ontem de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, para rebater os argumentos da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Na sexta-feira, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a Fachin a autorização para tomar depoimentos dos investigados no inquérito aberto contra Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).