04/05/2017

Lava Jato. Relator da operação na Corte, Fachin decide estender discussão sobre habeas corpus de petista aos demais ministros após turma libertar três investigados

Após três derrotas consecutivas na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin decidiu ontem levar ao plenário da Corte a discussão sobre prisões preventivas na Operação Lava Jato. O caso a ser analisado é o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, negado em decisão liminar – provisória – pelo próprio Fachin, relator da operação. Caberá, agora, aos 11 ministros da Corte julgar o mérito do habeas corpus.

Habitualmente, os processos da Lava Jato são julgados na Segunda Turma da Corte, composta por cinco ministro. A estratégia de Fachin de ampliar a discussão ao plenário não foi justificada pelo ministro, mas ocorre após o colegiado decidir, por maioria, libertar três alvos da Lava Jato presos preventivamente.

O caso mais recente foi o do ministro José Dirceu, que anteontem teve a prisão revogada por 3 votos a 2. Também por maioria, a Segunda Turma libertou, na semana passada, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu.

Na ocasião, ministros da Primeira Turma do tribunal defenderam a discussão no plenário sobre um entendimento comum da Corte em relação a habeas corpus de presos preventivamente.

A tática de levar um julgamento ao plenário já havia sido adotada pelo antigo relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo em janeiro. Em dezembro, Teori retirou da pauta da Segunda Turma uma reclamação proposta pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDBRJ).

O caso foi analisado pelo plenário em fevereiro deste ano e o recurso de Cunha, negado.

Análise. O tribunal deve discutir o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância. A Primeira Turma é considerada mais rigorosa nesse tema. Já a Segunda Turma entendeu, nos julgamentos da Lava Jato, que a prisão preventiva fere a jurisprudência da Corte, que determina a possibilidade de cumprimento de pena a partir de uma condenação em segunda instância.

Críticas. Investigadores da Lava Jato consideraram a revogação das prisões um golpe contra a operação, já que abre brechas para que outros presos sejam liberados. Ministros da Segunda Turma que votaram pela liberação de Dirceu disseram ter ciência de que a decisão era “contra majoritária”, mas negaram que comprometa a operação. “O Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio.

Por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania”, afirmou o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Reação. O habeas corpus de Palocci foi protocolado depois das decisões do Supremo que beneficiaram Genu e Bumlai. A defesa do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque também estuda pedir ao STF uma extensão da decisão que beneficiou Dirceu. Outros presos em Curitiba já possuem habeas corpus em andamento, como Cunha e o operador Adir Assad.

A decisão do plenário será apenas sobre a situação de Palocci, mas pode nortear entendimento para os próximos casos.

Parte dos presos negocia delação premiada – caso de Palocci, Duque e Assad. De acordo com advogados, a eventual revogação de prisão não afeta as tratativas para a colaboração. As delações só estariam ameaçadas, segundo pessoas próximas ao ex-ministro consultadas pela reportagem, caso o STF decidisse rever a decisão sobre execução da pena após condenação em segunda instância.

Da forma como é hoje, ainda que os presos consigam a revogação da prisão preventiva, caso não fechem acordo com o Ministério Público, correm o risco de voltar rapidamente à prisão, após a confirmação da condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, criticou ontem o fato de Fachin não explicar, em seu despacho, os motivos para levar o caso ao plenário do Supremo. “O artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal não elenca as hipóteses do anormal deslocamento do julgamento dos feitos da turma, que é o juiz natural, para o plenário. No caso, o eminente ministro Fachin não deu as razões do deslocamento dessa competência horizontal, de modo que fica-se sem saber quais as recônditas razões determinantes da providência. Interessante seria que a defesa pudesse conhecer das motivações dessa decisão para que compreendesse, ou não, os motivos que a inspiraram”, disse o criminalista. / 

Solto. Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixa a sede da Justiça Federal no Paraná após colocar tornozeleira eletrônica

Repercussão

“Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania.”

Celso de Mello

MINISTRO DO STF

“Interessante seria que a defesa pudesse conhecer as motivações dessa decisão para que compreendesse, ou não, os motivos que a inspiraram.”

José Roberto Batocchio

ADVOGADO DE PALOCCI, SOBRE A DECISÃO DE LEVAR A DISCUSSÃO SOBRE HABEAS CORPUS AO PLENÁRIO

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Lava Jato tem 20 presos sem condenação em 2º grau

04/05/2017

O Estado de São Paulo, n. 45124, 04/05/2017. Política, p. A4.