04/05/2017

Monitoramento foi determinado pelo juiz Sérgio Moro, que impôs outras medidas restritivas ao petista; ex-ministro foi solto por decisão do STF

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deixou ontem à tarde o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estava preso desde agosto de 2015. De lá, o petista foi levado pela Polícia Federal para a sede da Justiça Federal, na capital paranaense, para colocar tornozeleira eletrônica.

O uso de tornozeleira eletrônica, além de outras medidas restritivas, foi imposto ao ex-ministro pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância.

“Considerando que José Dirceu já está condenado, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados.

Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”, afirmou o magistrado.

Moro, no entanto, não impôs ao ex-ministro regime de prisão domiciliar, porque isso implicaria abatimento da pena imposta ao petista. “Não fixo prisão domiciliar por entender que a gravidade em concreto dos crimes pelos quais foi condenado não autoriza que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração.” Dirceu chegou por volta das 16h30 de ontem à sede da Justiça Federal no Paraná, sob forte esquema de segurança. No local, houve manifestações favoráveis e contrárias ao petista.

Policiais militares tiveram de ser mobilizados para monitorar os protestos e os atos de apoio. De Curitiba, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula seguiria para Brasília, onde informou que vai morar.

Medidas. Além do monitoramento constante por meio de tornozeleira eletrônica, Moro proibiu Dirceu de sair da cidade em que residir e de deixar o País. O defensor do petista, advogado Roberto Podval, pediu ao juiz que o endereço do ex-ministro permaneça em sigilo, para evitar “tumulto”.

O petista também terá de entregar os passaportes e está proibido de manter qualquer tipo de contato com outros investigados e testemunhas.

Denúncia. Condenado a 32 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa – em duas ações penais da Lava Jato –, Dirceu foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. Anteontem, por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte acolheram habeas corpus do petista.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal apresentou a terceira denúncia contra o exministro no âmbito da Lava Jato, sob acusação de lavagem de dinheiro. O advogado de Dirceu disse ontem que considera um “erro” a apresentação de nova acusação formal.

“Eles (procuradores da forçatarefa da Lava Jato) têm poder e precisam ter esse equilíbrio, consideramos um exagero”, disse Podval. 

RESTRIÇÕES

Monitoramento

O ex-ministro José Dirceu tem de usar tornozeleira eletrônica.

Deslocamentos

Dirceu está proibido de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo (SP). Viagens para fora do Brasil também foram proibidas pelo juiz Sérgio Moro.

Comunicação

O magistrado ainda proibiu José Dirceu de se comunicar, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, com os coacusados ou as testemunhas em determinadas ações penais.

Audiências

Dirceu é obrigado a comparecer a todos os atos do processo e atender a todas as intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo.

Passaportes

O ex-ministro terá de entregar em Juízo seus passaportes brasileiro e estrangeiros.

O Estado de São Paulo, n. 45124, 04/05/2017. Política, p. A5.