REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA EM COMISSÃO E AVANÇA NA CÂMARA

Projeto. Texto do relator, com algumas mudanças de última hora, foi aprovado por 23 votos a 14, o equivalente a três quintos da comissão; alguns partidos da base aliada, porém, orientaram o voto contra o projeto, mostrando que governo ainda terá trabalho

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou ontem à noite o texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava – três quintos da comissão. Esse será o porcentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil.

A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa várias vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.

Partidos que integram a base aliada, PSB, PHS, PROS e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB, votaram contra, o que demonstra que serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.

O Planalto comemorou o resultado.

Por meio de seu portavoz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma é inadiável por uma razão simples: “Se não reformarmos, pagaremos amanhã”.

Na noite de ontem, quando os destaques eram votados, um tumulto provocado por agentes penitenciários acabou encerrando a sessão (ver texto abaixo).

Os destaques ainda precisam ser votados, e depois disso o projeto segue para o plenário. O relator disse que a data de votação da matéria em plenário dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto aprovado ontem é bem diferente do apresentado pelo governo em dezembro.

Uma das principais mudanças é em relação à idade mínima para aposentadoria. O texto original previa 65 anos para homens e mulheres e o relatório reduziu a idade das mulheres para 62 anos.

O projeto foi apresentado originalmente como uma reforma “para todos”, mas várias categorias, após forte pressão, conseguiram alguns benefícios. Os professores, por exemplo, terão idade mínima de aposentadoria menor, de 60 anos. Policiais poderão se aposentar ainda mais cedo, aos 55 anos.

Em relação ao projeto original, alguns pontos foram atenuados.

A regra de transição, que pegava apenas homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45, foi substituída por uma fórmula mais gradual, que não faz um corte tão brusco. O tempo de contribuição para ter direito a 100% da média de contribuição também foi reduzido de 49 anos para 40 anos.

Vaivém. As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que ainda tentavam garantir algum benefício. Houve reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo. O relator decidiu retirar agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria acesso a condições mais brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da base aliada e despertou a ira dos agentes.

Os agentes penitenciários já haviam invadido anteontem a sede do Ministério da Justiça, o que levou o relator a dizer que não cederia a demandas de “vândalos”.

Depois, acabou cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia idade mínima de 55 anos para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma lei complementar regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava ainda os agentes socioeducativos.

A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial, no entanto, não foi articulada com o Palácio do Planalto. Ao saber da “novidade”, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entrou em campo para convencer o relator a recuar da decisão.

Embora os agentes tenham ficado sem aposentadoria especial, os policiais legislativos conseguiram resultado positivo após a pressão sobre os parlamentares.

A carreira poderá se aposentar com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a regra definitiva dos policiais ser enviada por projeto de lei, o que deve ser feito com as regras dos militares./ COLABORARAM CARLA ARAÚJO E DAIENE CARDOSO

ALTERAÇÕES NO PROJETO

Mudanças em relação ao texto original

● Benefício de Prestação Continuada (BPC) Proposta eleva idade mínima do benefício para idosos, hoje de 65 anos, para 68 anos. A proposta original era de 70 anos.

Aposentadoria rural

● Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos, e idade mínima sobe apenas para mulheres, de 55 anos para 57 anos (homens ficam em 60 anos).

Acumulação de pensão e aposentadoria

● Permitida até o limite de dois salários mínimos. Proposta original vedava qualquer acúmulo.

Vinculação ao salário mínimo

● BPC e pensões, que na proposta original poderiam pagar menos que o mínimo, seguirão vinculados ao piso. Aposentadorias também serão de ao menos um salário mínimo.

Idade mínima

● Projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Relatório aprovado na comissão reduz a idade das mulheres para 62 anos.

Mudanças que mantêm aposentadorias especiais

● Professores

Idade mínima de aposentadoria será de 60 anos. Categoria também tem idades mínimas menores durante a transição.

● Policiais civis, federais e legislativos

Terão acesso a idade mínima transitória de 55 anos. É a regra mais benéfica da reforma. Tempo mínimo de contribuição é de 30 anos, sendo que parte deles em atividade estritamente policial (20 anos para homens e 15 anos para mulheres, crescendo ao longo do tempo). Regra definitiva será elaborada com a lei dos militares, que estão fora da reforma.

Mudanças que endureceram as regras

● Políticos

Além de os parlamentares com mandato atual terem sido incluídos na regra de transição, relator decidiu exigir desde já as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria.

● Servidores públicos

Relator passou a exigir idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para que servidores que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral e a reajustes iguais aos dos que estão na ativa. Esse ponto ainda pode ser revisto.