Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto.

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/ Broadcast na semana passada.

Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos (ver quadro).

“É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso.

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico.

A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho.

“Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado.

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário.

A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica.”

Minirreforma. No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho.

Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas.

Futuro. Para Efraim Filho, o desafio maior da reforma deve ficar para o próximo governo

CENÁRIOS PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Congresso estuda enxugar o texto e deixar apenas a fixação de idade mínima de aposentadoria, de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)

Só um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) pode mudar:

● A idade mínima para a aposentadoria e tempo de contribuição ao INSS;

● As regras de servidores públicos, incluindo idade, valor da pensão por morte, integralidade e paridade;

● O acúmulo de benefícios.

Por meio de medida provisória ou de um Projeto de Lei é possível:

● Mudar o cálculo de todos os parâmetros, incluindo o fim da fórmula 85/95 e aplicar o novo cálculo da pensão por morte;

● Endurecer os requisitos para concessão da aposentadoria rural;

● Aumentar o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria por idade;

● Elevar a idade mínima para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e ser mais rigoroso nos critérios de concessão;

● Mudar regras para militares;

● Aumentar a contribuição dos servidores inativos.

PONTOS-CHAVE

Os passos da reforma previdenciária

Comissão

Após muita polêmica, o projeto de reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no início deste mês.

Plenário

Próximo passo do projeto é passar pelo plenário da Câmara. É necessária a aprovação em dois turnos, com votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Senado

No Senado, projeto será analisado pela CCJ. Se aprovada, segue para o plenário, para dois turnos de votação, onde precisa de pelo menos 49 votos.

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Limite de idade responde por 46% da economia

Alexa Salomão

30/05/2017

A proposta de fatiar a reforma é bem-vinda, principalmente se permitir a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. De acordo com especialistas, essa é a principal mudança da reforma da Previdência. Sozinha, gera uma economia de 46% nos gastos previdenciários, segundo cálculos de Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

Avaliando apenas o efeito econômico, Tafner considera válido tentar passar parte das mudanças por meio de medida provisória e encaminhar uns poucos pontos para serem votados como PEC, Proposta de Emenda à Constituição. Ele lembra que, ainda no governo Dilma Rousseff, chegou a propor uma reforma fatiada, em parceria com o economista Fábio Giambiagi, especialista em finanças públicas e Previdência. A iniciativa não foi adiante porque veio o processo de impeachment e o novo governo que assumiu se propôs a fazer o ideal – uma reforma ampla.

Segundo Tafner, o efeito da idade mínima sobre a redução do gasto seria imediato. Em 10 anos, começaria a reverter a trajetória da despesa. Em 20 anos, ainda que lentamente, reduziria a despesa total. “É um cenário muito melhor do que não fazer nada e deixar a conta explodir”, diz ele.

Cautela política. Tafner, porém, sugere cautela na negociação com os parlamentares, porque considera a manobra arriscada no atual ambiente político. “Será preciso negociar muito bem, porque a idade mínima ainda enfrenta a oposição de muitos parlamentares e corre o risco de ser derrotada se a votação não for bem amarrada”, diz.

Outro especialista na área, Leonardo José Rolim Guimarães, consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, tem uma visão mais conservadora ainda. Vem acompanhando as diferentes propostas que estão surgindo em Brasília, mas não visualiza nenhum consenso.

Apesar de acreditar que ainda há espaço para a votação de ao menos partes da reforma da Previdência, não considera o momento atual adequado para negociar nenhuma medida.

“Há muita conversa, mas nada de concreto, principalmente porque o cenário político não está claro e qualquer decisão seria prematura”, diz.

Na avaliação de Rolim, o ponto mais sensível é a indefinição em relação ao futuro do governo de Michel Temer. Rolim considera mais prudente esperar até a próxima sessão do julgamento da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TDE), marcada para o dia 6 de junho.

Os dois especialistas reforçam que é importante aprovar alguma medida agora, por menor que seja. Encaminharia a discussão para ser retomada pelo presidente eleito em 2018, que obrigatoriamente terá de concluir a reforma.

Negociação

“Será preciso negociar muito bem, porque a idade mínima ainda enfrenta a oposição de muitos parlamentares.”

Paulo Tafner

PESQUISADOR DA FIPE/USP

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Governo adia fim do sinal de TV analógica pelo País

Carolina Ingizza

30/05/2017

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou ontem que vai adiar algumas datas para o desligamento do sinal analógico no Brasil. Segundo o órgão, a decisão leva em conta pedidos das rádios, que precisam de mais tempo para se adaptar ao sinal digital, e da Empresa Administradora da Digitalização (EAD), que alega que não vai conseguir distribuir conversores de sinal no prazo estipulado.

Segundo o ministério, o fim das transmissões analógicas na região do Recife foi mantido para 26 de julho, mas outras grandes cidades brasileiras, que realizariam a mudança de sinal na mesma data, passarão pelo desligamento nos meses seguintes.

A região metropolitana de Belo Horizonte desligará somente em 8 de novembro, enquanto Fortaleza, Juazeiro do Norte (CE), Sobral (CE) e Salvador desligarão o sinal em 27 de setembro. Rio de Janeiro e Vitória mantiveram suas datas, fixadas em 25 de outubro. O desligamento nas cidades paulistas de Campinas, Franca, Ribeirão Preto e Santos, além da região do Vale do Paraíba, ficou agendado para 29 de novembro. Originalmente, o fim do sinal analógico ocorreria em 27 de setembro.