Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal irá anunciar um cronograma para a liberação dos recursos do FGTS com base na data de aniversário do trabalhador, para evitar uma corrida às agências bancárias. Para o governo, a medida ajudará no aquecimento da economia e na redução da inadimplência. Segundo balanço do FGTS, o saldo total das contas inativas chega a R$ 40 bilhões. No entanto, de acordo com o presidente Michel Temer, 86% delas têm saldo inferior a um salário mínimo (R$ 880).

A medida foi anunciada ontem pelo presidente durante café da manhã com jornalistas e será implementada via medida provisória (MP). Segundo o texto, para levantar os valores a Caixa vai adotar como critério contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015.

Atualmente, as pessoas já podem sacar os recursos da contas inativas, mas precisam ficar por, pelo menos, três anos fora do mercado de trabalho formal. Cumprida essa exigência, a retirada é autorizada na data de aniversário. Geralmente esses cotistas são pessoas que pediram demissão, mudaram de emprego ou foram demitidas por justa causa, quando o dinheiro fica “preso”.

Ontem, Temer afirmou que não haverá um teto para o saque nem necessidade de comprovar que o dinheiro será usado para pagar dívidas.

— Essas contas são geradas quando um empregado deixa o emprego e vai para outro. A conta anterior torna-se inativa, abre-se uma nova no novo emprego. Ele só poderá sacar quando se aposentar ou na aquisição de moradia própria. Há restrições para o saque dessas contas. Estamos flexibilizando essa exigência — afirmou Temer.

RENDA FIXA E POUPANÇA OFERECEM GANHO MAIOR

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o conjunto de medidas anunciadas pelo governo é importante para ajudar o país a a atravessar as dificuldades do momento atual até que a economia comece a reagir e o ajuste fiscal tenha efeito efetivo:

— Temos que ter medidas que combatam o grande mal do momento, que é o desemprego.

A MP que autoriza o saque permite a divisão de metade dos ganhos do FGTS entre cotistas. Com isso, o fundo, que rendia Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, pode passar a oferecer rendimento próximo de TR mais 5% ao ano, pelo cálculo de especialistas. Neste ano, a previsão é que o Fundo tenha lucro de R$ 15 bilhões. De acordo com o texto, a distribuição será proporcional ao saldo da conta vinculada, existente em 31 de dezembro do exercício-base.

Mesmo com as mudanças que elevam o rendimento do FGTS, manter o dinheiro no Fundo significa ter um ganho menor que o da caderneta de poupança, a aplicação mais tradicional do país. De acordo com cálculos feitos pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) a pedido do GLOBO, quem tiver um saldo de R$ 10 mil e quiser mantê-lo na conta do FGTS terá rendimento de R$ 743 ao fim de 12 meses. Mas, se a opção for sacar os recursos e depositá-los na poupança, o ganho será de R$ 833. Ou seja, uma variação de 12,11%.

A diferença é explicada, segundo a Anefac, pela taxa de ganho das aplicações. No caso da poupança, o rendimento é de 8,33% ao ano. No FGTS, foi considerado rendimento de TR mais 5% ao ano.

Segundo os dados da Anefac, o rendimento pode ser ainda maior se a escolha for um fundo de renda fixa, considerada uma aplicação conservadora, pois está atrelada a títulos do Tesouro Nacional e a papéis vinculados à inflação e à taxa básica de juros, a Selic. Com rendimento anual líquido de 10%, segundo a Anefac, quem destinar R$ 10 mil do FGTS poderia ter um ganho, ao fim de 12 meses, de R$ 1 mil.

— Essa mudança era uma reivindicação, pois o FGTS sempre teve um rendimento muito abaixo da inflação. No ano passado, uma rentabilidade de TR mais 3% com uma inflação de 11% era quase nada. O FGTS sempre rendeu muito pouco — destacou Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de Pesquisa Econômica da Anefac.

Em todas as quatro simulações feitas pelo especialista, o FGTS teve o pior resultado. Quem tem R$ 50 mil, por exemplo, terá rendimento de R$ 3.715 ao fim de 12 meses se continuar no FGTS; de R$ 4.165, na caderneta de poupança; ou de R$ 5 mil, se a opção for um fundo de renda fixa.

Porém, na opinião de Ricardo Macedo, professor de Economia do Ibmec-RJ, a pessoa não deve se guiar apenas pela rentabilidade. A escolha da aplicação vai depender de sua necessidade, diz. O economista cita o caso dos fundos de renda fixa, sobre os quais incidem taxas, que diminuem conforme o tempo de aplicação.

— Antes de mais nada, é preciso saber se o dinheiro terá alguma função. Se a ideia for usá-lo a curto prazo, o melhor mesmo é a poupança, na qual não há tributação — explica Macedo.

ATENÇÃO A TAXAS OFERECIDAS PELOS BANCOS

Segundo especialistas, quem escolhe um fundo de renda fixa terá de pagar Imposto de Renda sobre o ganho, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso não ocorre com a poupança. Mas Macedo aconselha ainda pesquisar as taxas e condições oferecidas pelos bancos.

Os economistas, no entanto, são unânimes em afirmar que vale a pena usar os recursos do FGTS para quitar qualquer tipo de dívida, desde um empréstimo pessoal (CDC), que tem juros anuais de 71,33%, até o cartão de crédito, com juros de 432,13% ao ano, segundo a Anefac.

Para Oliveira, da Anefac, é natural que o consumidor use o dinheiro do FGTS para quitar dívidas:

— Sempre vai valer a pena quitar as dívidas, uma vez que, de um lado, o rendimento do FGTS perde para a inflação e, de outro, evita que a dívida cresça por conta dos juros elevados nos empréstimos.

O globo, n.30454 , 23/12/2016. ECONOMIA, p. 22