O juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu extinguir a ação popular ajuizada contra Joesley e suas empresas. Os dois cidadãos que entraram com o processo alegavam que o empresário obteve benefícios no mercado financeiro com o uso de informações privilegiadas antes da divulgação dos detalhes da colaboração premiada, que envolveu o presidente Michel Temer e teve repercussão imediata na bolsa de valores.

A ação buscava inicialmente o bloqueio de R$ 10 bilhões das contas correntes de pessoa jurídica dos réus. Como pedido final, os autores da ação tentavam a condenação do Joesley ao pagamento de R$ 15 bilhões. O valor bloqueado, no entanto, era de R$ 800 milhões, liberado após a decisão de ontem.

Segundo o juiz, ainda que tenha ocorrido manipulação do mercado e obtenção indevida de lucros usando informação privilegiada, não há “ato lesivo de caráter público praticado por qualquer dos réus, pois eventual malfeito teria ocorrido na condição de agente privado pura e simplesmente”. Para reparar violação da ordem econômica, diz o juiz, a medida adequada seria uma ação civil pública e não ação popular.

A ação também pedia reparação por supostos danos provocados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros entes públicos.

O globo, n.30662 , 19/07/2017. PAÍS, p. 4