MANOEL VENTURA
19/07/2017
Os principais nomes da equipe econômica divulgaram nota conjunta ontem defendendo a Taxa de Longo Prazo (TLP), juros de referência para os empréstimos do BNDES a partir de janeiro de 2018. Segundo os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, a TLP vai trazer inúmeros benefícios para a economia, entre eles a democratização do acesso ao crédito mais barato.
A equipe econômica se reuniu ontem para alinhar o discurso, após a polêmica gerada pelas críticas ao projeto feitas por Paulo Rabello. A TLP, que substituirá a TJLP como juros do BNDES, foi uma criação da equipe da presidente anterior do banco, Maria Silvia Bastos Marques, e provocou forte reação negativa do setor produtivo, pois vai reduzir os subsídios embutidos nos empréstimos da instituição de fomento. Enquadrado, Paulo Rabello assinou a nota que expressa “compromisso mútuo com a medida e sua importância para o país”.
A MP que cria a TLP, baixada em abril, está em discussão no Congresso, onde há pressões para alterá-la, mas a equipe econômica não pretende negociar os critérios de cálculo da taxa. Por isso, prepara um comunicado com informações técnicas e esclarecimentos sobre a medida, que será enviada ao relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
SUBSÍDIO IMPLÍCITO
Pelo novo modelo, a TJLP, hoje em 7% ao ano, desaparecerá e será mantida apenas para os contratos que estão em vigor. A partir de janeiro de 2018, os novos terão como referência a TLP, cujo percentual subirá por cinco anos até se igualar à remuneração do título emitido pelo governo conhecido como NTN-B.
O objetivo é diminuir a diferença entre o custo que o Tesouro tem para captar o dinheiro no mercado — a Taxa Selic, hoje a 10,25% — e os juros dos empréstimos da União ao BNDES, lastreados na TJLP. Essa diferença, chamada de subsídio implícito, custou R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos só até março deste ano. Em 2016, essa conta chegou a R$ 29,1 bilhões.
A nota afirma que a TLP protegerá o trabalhador e contribuirá para o equilíbrio fiscal, porque o subsídio implícito cairá. Defende também que a taxa vai aumentar a potência das ações de política monetária do BC. Desta forma, a mudança vai ajudar na redução da taxa de juros estrutural da economia, democratizando o crédito mais barato.
“Atualmente, uma parcela pequena das empresas tem acesso a crédito subsidiado; a redução do custo do crédito para todas as empresas terá importante efeito distributivo de renda, melhor alcançando setores e regiões menos privilegiados”, diz o texto.
A equipe econômica prevê ainda estímulo ao financiamento privado de longo prazo, ao mercado de capitais e à busca de fontes mais baratas de recursos pelo BNDES.
O globo, n.30662 , 19/07/2017. ECONOMIA, p. 18