— Posso afirmar, com quase absoluta certeza, que antes da eleição esse processo (de Lula) já estará pautado e julgado no tribunal — afirmou o desembargador, em entrevista à Rádio Bandnews.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo GLOBO divergem se recursos apresentados pela defesa podem permitir as participação de Lula na eleição, mesmo em caso de condenação até o dia do registro da candidatura, data limite prevista em lei. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não divulgou ainda o calendário eleitoral.

O desembargador explicou que a defesa do ex-presidente e o Ministério Público Federal (MPF) poderão ingressar com um recurso ao próprio Moro, chamado de embargo de declaração. Apenas depois deste ato processual é que são impetradas as apelações ao TRF-4. Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba já anunciaram que vão recorrer da decisão, pleiteando um aumento de pena — Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão, em regime fechado.

— O Ministério Público quer recorrer porque quer aumentar a pena, e a defesa também vai recorrer porque visa uma absolvição, mas antes disso cabe o embargo de declaração, que é para o próprio juiz (Moro) — disse Thompson.

No TRF-4, o primeiro passo é dar vista ao Ministério Público. Em seguida, o processo é encaminhado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o relator dos processos da Lava-Jato em segunda instância. Ele, então, elabora o voto e o encaminha ao revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que também vai elaborar um voto. A partir daí, a data do julgamento pode ser marcada. Thompson reforçou que as decisões têm sido tomadas com celeridade.

RIGIDEZ NAS DECISÕES

Embora tenha absolvido o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por falta de provas há duas semanas, o tribunal costuma ser mais rígido que Moro. A maior parte dos réus que já foram julgados pelo órgão colegiado teve a pena aumentada. Em média, o tribunal leva em torno de um ano para julgar todos os recursos da defesa e confirmar ou reformar a sentença. Até agora, os desembargadores validaram 12 sentenças dadas pelo juiz da primeira instância, envolvendo 48 réus — 16 decisões de Moro ainda serão analisadas.

O tempo de cadeia aumentou para 19 condenados, como aconteceu com os empresários Gerson Almada, da Engevix, e Léo Pinheiro, da OAS. Para outros 14 réus da Lava-Jato, a condenação de primeira instância foi mantida.

O colegiado do TRF-4 só foi a favor da defesa ao diminuir a pena de dez réus e ao absolver outras cinco, como Vaccari. Em 27 de junho, o ex-tesoureiro do PT foi considerado inocente da acusação de participar de um esquema de repasse de propina para o partido. Na primeira instância, ele fora condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.