- Modernizar a legislação trabalhista era uma dessas demandas sobre as quais muitos falavam, mas ninguém tinha a ousadia e coragem de realizá-la -afirmou Temer.

A minuta distribuída ontem lista mudanças que já estavam previamente costuradas entre o Planalto e os senadores. Entre elas, estão pontos que causaram polêmica durante a tramitação na Câmara e no Senado, como trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, exclusividade de trabalhadores autônomos, mudança no cálculo de d a no moral e trabalho intermitente.

As medidas foram acordadas via MP para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o que aconteceria se as alterações fossem feitas diretamente no texto da reforma.

Ao contrário do que fora inicialmente previsto, a minuta não restringe o trabalho intermitente aos setores de comércio e serviços, com o havia recomendado o próprio relator de mérito da matéria, Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Fontes que participam da discussão, no entanto, garantem que essa possibilidade ainda não saiu da mesa.

Presente ao evento de sanção da reforma, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sinalizou que a minuta da medida provisória (MP) não está no formato final e explicou que ainda não há data para o envio do texto ao Congresso.

Segundo ele, haverá, na próxima semana, uma reunião com centrais sindicais. O ministro esclareceu, ainda, que as novas regras valerão para todos os contratos que estão em vigor no país, e não apenas para os novos.

A reforma trabalhista está no topo da pauta econômica de Temer, ao lado das mudanças n a Previdência, e é uma das apostas do Planalto para mostrar que a inda tem força d entro do Congresso. Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do presidente da República, que normalmente encarrega seu porta-voz de comentar vitórias e derrotas no Legislativo.

Uma extensa lista de interlocutores dos Três Poderes, entre eles o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, fizeram fila ao microfone na cerimônia de sanção para evidenciar o trabalho e destacar que o presidente teve “coragem" de levar à cabo as reformas.

- O que estamos vivenciando é um momento histórico, porque a legislação trabalhista necessitava urgentemente de uma modernização. Nós, como juízes do trabalho, sentimos falta de marcos regulatórios seguros. As empresas precisam de segurança jurídica, e os trabalhadores, de proteção - disse Gandra.

Meirelles destacou que a economia tem demonstrado sinais de retomada ancorada nas reformas que o governo tem feito. E ressaltou que a legislação trabalhista tem de acompanhar a modernização das relações.

- A recuperação da confiança de consumidores e produtores e os resultados do investimento, da produção, do comércio e do consumo, que começam a apresentar resultados positivos, vem como consequência dessas reformas fundamentais.

Não vêm por uma questão meramente sazonal - comentou o ministro.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra ), em conjunto com diversas entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entregou no Palácio do Planalto um pedido de veto total ou parcial à lei. Para as associações, a reforma apresenta inúmeras inconstitucionalidades que devem levar a o esvaziamento de diversos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal

O globo, n.30657 , 14/07/2017. ECONOMIA, p. 19