Contingenciamento de verba afeta principalmente gastos com custeio e deve atingir forças-tarefa em Curitiba, Rio e Brasília

O contingenciamento de recursos destinados à Polícia Federal deve atingir diretamente a força-tarefa da Operação Lava Jato. Informado na semana passada aos agentes, o corte será de 44% em relação ao valor reservado no ano passado para toda a corporação, atingindo, principalmente, gastos com custeio.

A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça é de R$ 13 bilhões. Apenas para a Polícia Federal, a previsão é de R$ 6 bilhões. O custeio representa R$ 1 bilhão deste total e engloba “operações de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra a União e a manutenção do Sistema de Emissão de Passaportes”.

“Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Carlos Eduardo Sobral. “O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades.” A redução de verbas da PF – geral para toda corporação – deve atingir diretamente as equipes das força-tarefas que atuam na Lava Jato ou em seus desdobramentos em Brasília e no Rio.

A diminuição afeta diretamente os recursos reservadas para diárias de equipes deslocadas, passagens aéreas, combustível para as viaturas, manutenção das aeronaves, entre outras. Na prática, segundo Sobral, a direção- geral da PF também deixa de obrigar as superintendências regionais a liberarem policiais para atuarem na Lava Jato. Este é o primeiro corte expressivo no efetivo de investigadores, nos três anos que a força-tarefa atua com base em Curitiba. A equipe era composta por nove delegados até o início de 2017, que atuavam exclusivamente no caso. Hoje, quatro delegados cuidam dos cerca de 180 inquéritos em andamento.

No início do ano, o efetivo total chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40, e sem atuação exclusiva.

Interferência. A notícia de cortes no orçamento da PF colocou em alerta procuradores da Lava Jato em Curitiba, Brasília e Rio. Em reservado, eles avaliam que as medidas podem caracterizar interferência do governo de Michel Temer para tentar frear os avanços das investigações.

No pedido de inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribui a Temer, ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, Alexandre de Moraes, tentativa de “organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem por meio da escolha dos delegados federais que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições.”

Sem prejuízo. O Ministério da Justiça afirmou, por meio de nota, que não haverá prejuízos para a Lava Jato. “Houve um contingenciamento linear para todas as áreas”, disse o órgão, via assessoria de imprensa. “Essa situação não vai afetar o andamento da Lava Jato.”

Prisões. Agentes conduzem preso na Operação Lava Jato

O Estado de São Paulo, n. 45141, 21/05/2017. Política, p. A7.