Título: CGU defende nomeação
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 07/01/2012, Política, p. 2

O comunicado da Casa Civil cita o afastamento do irmão do ministro Fernando Bezerra da presidência da Codevasf, mas não informa se ele será demitido do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da estatal. A Controladoria-Geral da União (CGU) cita o artigo 4º do Decreto nº 7.203 para alegar que o episódio dos irmãos no Ministério da Integração não fere a lei (leia acima). Segundo a CGU, Clementino de Souza Coelho não foi nomeado — apenas usou a brecha de permanecer no cargo por ser o diretor mais antigo após a saída do então titular — e está em nível hierárquico menor que Fernando Bezerra, que entrou depois.

Apesar da brecha jurídica, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirma que a presença dos irmãos no mesmo ministério não é recomendável. "A legalidade do irmão do ministro presidindo empresa pública sob a tutela do ministério é discutível à luz da súmula do Supremo Tribunal Federal . Na melhor das hipóteses, não seria recomendável. Todas as orientações do ministro afetam a empresa."

Em resposta ao Correio, o Ministério da Integração Nacional sustenta, por meio da assessoria de imprensa, "a total inexistência da ocorrência de nepotismo e demonstrada a lídima conduta desses gestores". Como a nomeação de Clementino para o cargo de diretor ocorreu oito anos antes da posse de Fernando Bezerra, "não há como falar em ajuste prévio ou qualquer forma de burla", diz a assessoria. O ministério afirma ainda que a nomeação de diretores para a Codevasf "é competência exclusiva da Presidência da República". A pasta também divulgou ontem uma nota pública negando favorecimento a Petrolina (PE) na distribuição das cisternas de plástico. (JJ e VS)