LUIZ ERNESTO MAGALHÃES
03/07/2017
A prefeitura retoma a partir de hoje o programa Concilia Rio, que permite ao contribuinte renegociar dívidas com o município tanto para impostos em atraso (como IPTU e ISS), quanto para taxas e infrações administrativas (como o Lixo Zero), ganhando descontos sobre as multas cobradas. O contribuinte que aderir ao programa poderá ter redução de até 80% dos encargos nos impostos e taxas e de até 100% no caso de infrações administrativas, se escolher pagar à vista.
O procurador-geral do município, Antonio Sá, acredita que a medida vai ajudar a desafogar o Judiciário, que acumula milhares de processos de cobrança. Poderão se inscrever no programa contribuintes que têm dívidas cobradas ainda na esfera administrativa, além daqueles que são alvo de ações judiciais de forma amigável na Dívida Ativa e os com ações na Justiça.
O programa de redução da inadimplência termina no dia 30 de setembro, e a prefeitura avisa que o prazo não será prorrogado. A expectativa do município é arrecadar cerca de R$ 470 milhões pelo Concilia Rio. Em 2015, a prefeitura realizou um programa semelhante, mas os descontos oferecidos foram bem mais baixos.
PARCELAMENTO DE 13 A 48 VEZES
Pelas novas regras, o contribuinte poderá receber abatimento de 80% nos juros sobre o valor principal, caso opte por quitar a dívida de impostos à vista. Na versão anterior, de 2015, o desconto para pagar à vista era de 60%.
— Decidimos conceder descontos mais elevados, devido ao cenário difícil da economia atualmente. Outra diferença é que em 2015 o programa chegou a ser prorrogado. Dessa vez, isso não acontecerá — garantiu o procurador-geral do município.
O programa também prevê abatimentos para aqueles que optarem por parcelar suas dívidas em até 48 vezes. Quem dividir o pagamento em até 12 vezes terá direito a um desconto de 50% sobre as multas.
Caso a opção seja parcelar entre 13 e 48 vezes, o desconto cai para 30%. No entanto, se houver nova inadimplência, por um período de mais de 30 dias, o desconto será cancelado e a prefeitura voltará a cobrar os juros de forma integral.
Hoje, o estoque da Dívida Ativa da prefeitura está em cerca de R$ 30 bilhões. Do total, R$ 10,8 bilhões são relativos a débitos com o IPTU. Na tentativa de estimular os contribuintes a renegociarem, a Justiça está enviando 245 mil intimações aos inadimplentes. A Secretaria municipal de Fazenda também encaminhou 30 mil cartas para contribuintes ainda não inscritos na Dívida Ativa.
O atendimento aos contribuintes será realizado em postos volantes e fixos da Dívida Ativa. No caso dos postos volantes, a ideia é fazer uma espécie de mutirão pelos vários bairros da cidade.
ATENDIMENTO NA CIDADE NOVA
Na primeira semana do programa, de hoje até sábado, as equipes vão atender aos inadimplentes no Centro de Convenções SulAmérica, na Cidade Nova, das 9h às 16h. Nas semanas seguintes, serão montados postos volantes na Barra da Tijuca, em Madureira, na Tijuca, em Ipanema e na Zona Portuária.
Os postos da Dívida Ativa estão localizados no Centro, na Barra, em Bangu, Campo Grande e Madureira. Os endereços podem ser consultados no site www.rio.rj.gov.br/web/pgm
O globo, n.30646 , 03/07/2017. RIO, p. 10O globo, n.30646 , 03/07/2017. RIO, p. 10