ANDRÉ DE SOUZA
01/07/2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na sessão de ontem que o clamor por justiça não será ignorado nas decisões tomadas pela Corte. A declaração foi dada no encerramento da última sessão do STF antes do recesso. O tribunal volta a funcionar plenamente apenas em agosto. Em julho, caberá a Cármen tomar decisões urgentes.
— O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do Direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça — afirmou Cármen Lúcia.
A declaração de Cármen Lúcia veio no mesmo dia em que duas decisões do STF beneficiaram políticos que são alvos da Lava-Jato. O ministro Marco Aurélio Mello devolveu ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) o direito de exercer o mandato e liberou todas as restrições que pesavam contra ele, como a proibição de sair do país. O ministro Edson Fachin mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde maio.
Já na quinta-feira, o STF havia decidido que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício. Foram oito ministros votando nesse sentido e três em posição divergente, opinando que o plenário do STF tivesse poderes mais amplos na revisão dos acordos. O resultado do julgamento foi apontado como uma vitória pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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CLEIDE CARVALHO
MARIANA SANCHES
01/07/2017
Preso desde abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu ontem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sua libertação. Vaccari foi absolvido em segunda instância por insuficiência de provas pelo TRF-4, na primeira ação movida contra ele pela força-tarefa da Lava-Jato. O juiz Sergio Moro havia condenado o petista em primeira instância a 15 anos e quatro meses de prisão. O advogado Luiz Flávio D’ Urso argumenta que o petista estava preso graças a uma decisão de Moro tomada na mesma ação na qual, agora, ele foi absolvido, e que não houve nova ordem de prisão, apenas uma extensão da primeira prisão decretada.
Ao fazer o alvará de soltura referente à absolvição, Moro informou que Vaccari deveria continuar preso porque havia uma segunda ordem de prisão em outro processo — no total, o petista recebeu cinco condenações proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, uma delas revista. O juiz disse, porém, que caberia ao TRF-4 decidir se Vaccari poderia ser beneficiado com a liberdade, em decorrência da absolvição.
D’ Urso afirmou, em petição ao relator João Pedro Gebran Neto, que houve apenas uma decretação de prisão de Vaccari e que a segunda não foi justificada, sendo apenas uma extensão da primeira. No texto, ao estender a prisão, Moro remeteu aos fundamentos do processo inicial. A defesa de Vaccari diz que o juiz referiu-se genericamente a outras provas, sem indicar os reais fundamentos para manter o petista preso, e que a segunda condenação, assim como a primeira, foi baseada na palavra de delatores.
OKAMOTTO PRESTA DEPOIMENTO
Também ontem, em outra ação, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou, em depoimento a Moro, que não sabia que a empreiteira Odebrecht era a dona de um imóvel na Rua Haberbeck Brandão — visitado pela diretoria do Instituto em 2011. Okamotto foi ouvido na condição de testemunha numa ação que investiga se a empreiteira ofereceu prédio como sede à instituição do ex-presidente Lula em troca de vantagens indevidas na administração pública.
Interpelado repetidas vezes pelo MPF e por Moro, Okamotto disse não se lembrar quem o indicou para conhecer o imóvel ou intermediou o contato com representantes da Odebrecht. Ele afirmou não ter conhecimento de um crédito de R$12 milhões que a empreiteira teria disponibilizado para a compra da nova sede do instituto. A informação consta da acusação. Segundo Okamotto, o imóvel seria alugado, caso tivesse interessado.
O globo, n. 30644, 01/07/2017. PAÍS, p. 5