Título: Pressão pró-conselho
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 01/02/2012, Política, p. 4

Com a presença de sete dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 10 senadores, além de deputados, juristas e representantes da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu ontem um evento de apoio ao CNJ. Com o lema "O CNJ é dos brasileiros", o ato teve como objetivo, segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defender o órgão do "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis". "O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", discursou Ophir.

O ex-ministro do STF Nelson Jobim alertou que o órgão é imprescindível, uma vez que os juízes, na condição de servidores, "não estão aqui para mandar, mas para servir" e "prestar contas do que servem". O jurista Hélio Bicudo defendeu a manutenção "daquilo que foi elaborado pelos nossos legisladores" que, em 2004, aprovaram a emenda constitucional criadora do CNJ. Já o jurista Miguel Reale Júnior fez uma cobrança ao Supremo. "Está nas mãos do STF a salvaguarda da imagem do Judiciário."

Para o conselheiro do CNJ Jorge Hélio, o texto da emenda é claro no sentido de que o órgão pode investigar amplamente. "(Compete ao CNJ) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário (...) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais", disse, citando artigo da lei. Um grupo de seis senadores, liderados por Pedro Taques (PDT-MT), entrou com pedido no Supremo para ser ouvido no julgamento. O pleito será analisado no começo da sessão. (DA)