Título: STF julga poderes do CNJ
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 01/02/2012, Política, p. 4

Supremo avalia a competência do conselho ao investigar juízes. Tendência é criar um prazo para a apuração de denúncias pelas corregedorias estaduais até que o órgão nacional entre nos casos

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje os trabalhos no Judiciário com uma pendenga do ano passado — e que se arrastou por todo o recesso. O primeiro item da pauta de julgamentos é a polêmica ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir o poder de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir processos disciplinares contra juízes. A análise está prevista para ser iniciada no começo da tarde. Se não houver pedido de vista (é improvável que ocorra), a tendência é que a sessão avance até a noite.

Para a maior parte dos conselheiros do CNJ, o julgamento de hoje definirá o futuro do órgão, responsável por exercer o controle externo do Poder Judiciário. Em 19 de dezembro, no encerramento do ano Judiciário de 2011, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar à AMB proibindo o CNJ de iniciar investigações disciplinares. Desde então, ficou fixado que o conselho só poderá atuar depois de as corregedorias dos tribunais concluírem os seus trabalhos de investigação.

Ao longo dos mais de 40 dias de recesso no Supremo, a crise não deu refresco ao Judiciário. Nos bastidores, fala-se que os ministros do Supremo retornam ao trabalho dispostos a definir a questão de uma vez por todas para evitar um desgaste ainda maior na imagem do STF.

Em discussão, está a resolução nº 135 do CNJ, que uniformiza os procedimentos disciplinares da magistratura. A AMB pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional, sob o argumento de que o conselho deve exercer o controle administrativo dos tribunais, e não fiscalizar os juízes. A associação defende que a abertura de processos disciplinares seja restrita às corregedorias dos tribunais, de forma que as investigações pelo CNJ sejam exceção.

De outro lado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abriu guerra contra as associações representantes da magistratura, posicionando-se pelos amplos poderes do CNJ de investigar juízes de forma concorrente, com a possibilidade de conduzir um processo paralelamente à atuação dos tribunais de Justiça. O presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, já manifestou ser favorável à subsidiariedade do CNJ, mas é possível que ela faça algumas concessões no julgamento de hoje.

Em plenário, a tendência é de que os ministros encontrem um meio-termo para a atuação do CNJ. Nem a AMB será contemplada amplamente em seu pedido nem Eliana Calmon sairá vitoriosa. É possível que seja estabelecido um prazo para que os tribunais iniciem a investigação de forma que o CNJ possa atuar somente se esse prazo não for cumprido pelas corregedorias locais.

Estreia na Corte

Pela primeira vez desde agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou, o Supremo terá uma sessão com o quórum completo, de 11 ministros. Rosa Weber estreará com a missão de ser a primeira a se manifestar sobre a polêmica do CNJ, logo após o voto do relator. Defensor dos amplos poderes do conselho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que o órgão perderá a razão de ser e terá um "embaraço" em sua missão caso tenha suas atribuições limitadas.

Pela manhã, antes do julgamento, o Supremo realizará a sessão de abertura do ano Judiciário. A solenidade contará com a presença do presidente em exercício, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).