CATARINA ALENCASTRO
16/07/2017
Parlamentares da comissão de reforma política da Câmara criticaram ontem a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de aprovar uma emenda que proíbe a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A regra atual do código do processo eleitoral impede a detenção apenas nos 15 dias anteriores ao pleito.
Dois dias depois da condenação em primeira instância do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cândido revelou que resolveu incluir em seu relatório a emenda que altera o código eleitoral, conforme publicou o “Estado de S. Paulo” na edição de ontem. O relator diz que a regra não foi pensada para barrar nenhum processo, mas admitiu que Lula pode vir a ser beneficiado.
— Lula poderá ser beneficiado se houver algum abuso no período eleitoral. A lei não vai obstar o andamento do processo. Agora, se chegar em setembro e, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), o juiz condenar Lula, ele poderá evocar essa lei, dizendo ser perseguido — disse o deputado ao GLOBO.
Colegas de Cândido na comissão da reforma política dizem que não foram consultados sobre a mudança e classificaram a proposta de “indecente” e “achincalhe”.
— Essa proposta não tem cabimento. Daqui a pouco a candidatura vai ser um passe livre para bandido. É uma ideia infeliz, a famosa proposta indecente. Não fui consultado e vou votar contra. É apenas uma tentativa de blindar bandido para se candidatar — ataca o deputado Espiridião Amin (PP-SC), integrante da comissão.
TUCANO: “PROVOCAÇÃO”
Outro colega de Vicente Cândido na comissão, Betinho Gomes (PSDB-PE) também tem a mesma opinião. Para ele, a proposta do petista é uma “provocação”. Assim como Amin, Gomes diz que votará contra.
— Na condição de relator, ele pode apresentar qualquer coisa, inclusive esse abuso. Isso é um achincalhe, uma provocação. É um escárnio com a a sociedade, algo que foge totalmente ao bom senso — avalia o tucano.
Cândido insiste que não mudará a redação do artigo e que está apenas estendendo o prazo porque o Brasil vive um período de “política policialesca”. Ele cita casos de delegados e promotores que agem politicamente contra prefeitos e vereadores, os impedindo de ser candidatos, ganham fama, e depois saem candidatos no lugar daqueles políticos.
— Nesse momento de política policialesca vale estender o prazo da norma. Em outro momento, pode-se revogar — argumentou o relator.
Cândido nega que não tenha conversado com colegas sobre o caso. Procurado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) não quis tratar do tema:
— Não vou repercutir esse assunto — disse.
O globo, n. 30659, 16/07/2017. PAÍS, p. 10