Nove votaram contra e houve uma abstenção.

Agora, o texto vai ao plenário – a última etapa antes da sanção presidencial – e pode haver tramitação em regime de urgência.

Com a vitória na sessão que durou mais de 13 horas, o governo ganha ânimo na tentativa de reaglutinar a base no Congresso após a inesperada derrota na Comissão de Assuntos Sociais, onde a reforma foi rejeitada.

O texto que será analisado pelo plenário do Senado muda a relação entre patrões e empregados.

O projeto, amplamente apoiado pelas entidades empresariais, prevê, por exemplo, que os acordos coletivos tenham força de lei. Também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical e permite a flexibilização de contratos de trabalho. Direitos constitucionais, como o 13.º salário, FGTS e salário mínimo, estão preservados.

Nesse esforço de articulação, o próprio presidente Michel Temer atuou ao enviar carta aos senadores para reafirmar o compromisso em ajustar a reforma.

Nessa estratégia, o presidente deu carta branca para que Jucá negocie com senadores um acordo para tentar reduzir a resistência à reforma trabalhista.

O governo se compromete a adotar imediatamente sugestões dos parlamentares em oito pontos polêmicos com vetos presidenciais e medida provisória.

Para os senadores, a moeda de troca é a aprovação do projeto que veio da Câmara sem mudanças – para evitar atrasos na tramitação. “No dia da sanção, será imediatamente publicada uma medida provisória que vai ajustar (a reforma)”, disse.

Entre os pontos do acordo, o contrato de trabalho intermitente terá quarentena de 18 meses para que um trabalhador contratado sem prazo determinado possa migrar para o intermitente.

Há também a promessa de acabar com a multa de 50% em caso de falta do trabalhador.

Sobre a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, o governo promete que só será possível por acordo coletivo.

Outro item trata da comissão de representantes dos empregados nas empresas. Segundo Jucá, a comissão não substituirá os sindicatos e haverá participação sindical obrigatória na negociação coletiva.

A respeito do trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o governo promete que “será restabelecida a vedação do trabalho em local insalubre”. Nesses casos, o trabalho será possível “de forma excepcional” mediante apresentação de atestado por médico do trabalho. O acordo prevê que o enquadramento sobre o grau de insalubridade só será possível por acordo coletivo.

O governo acena ainda com mudança em parâmetros para o pagamento de indenizações aos trabalhadores. Pelo texto original, o chamado “dano extrapatrimonial” seria reparado conforme o salário. Assim, caso um diretor e um faxineiro se envolvessem no mesmo acidente, a indenização dos dois seria muito diferente. Agora, a referência ao salário não será mais usada no cálculo da indenização.

Sobre o contrato autônomo, não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade. Jucá disse ainda que haverá recomendação de redução gradual da contribuição sindical. / COLABORARAM ISABELA BONFIM E THIAGO FARIA)

Votação. Senadores Romero Jucá (D), com Edison Lobão ao lado, durante sessão da CCJ

PONTOS AINDA EM NEGOCIAÇÃO

Trabalho intermitente

Terá quarentena de 18 meses para trabalhador migrar do contrato indeterminado e fim da multa de 50% em caso de falta

Jornada de 12 x 36 horas

Novo contrato será apenas por acordo coletivo

Papel dos sindicatos

Será obrigatória participação sindical em negociação coletiva e comissão de empregados não substituirá sindicatos

Gestantes e lactantes

Será vedado trabalho em local insalubre, mas, em caso de atestado por médico do trabalho, mulher poderá trabalhar

Local insalubre

Definição de local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho nesses locais só poderão ser decididas por acordo coletivo.

Dano extrapatrimonial

Será cancelado cálculo de indenização ao trabalhador de acordo com o salário.

Autônomo

Contrato não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade

Contribuição sindical

Haverá recomendação de extinção de contribuição sindical para que as entidades possam se organizar