Fachin autoriza depoimento de Temer à PF por escrito 

Breno Pires e Isadora Peron

31/05/2017

Fachin também decidiu que Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) passarão a ser investigados separadamente do inquérito do senador afastado Aécio Neves (PSDBMG), atendendo, em parte, ao pedido de desmembramento feito pela defesa do presidente e do tucano.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, afirmou Fachin.

As decisões do ministro mantêm Temer como investigado no âmbito da Lava Jato e frustram dois pedidos de sua defesa, que queria a livre distribuição do inquérito e a realização de depoimento apenas depois da conclusão da perícia no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em diálogo com o presidente.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer teria dado anuência ao cometimento de crimes por parte do delator.

O Palácio do Planalto nega.

A Polícia Federal já pode encaminhar as perguntas por escrito a Temer, que terá de responder em até 24 horas após o recebimento dos questionamentos.

Além de Temer, Loures e Aécio já podem ser ouvidos; neste caso, eles poderão ser intimados para depoimento. Fachin pediu “máxima brevidade” no cumprimento das ordens porque há investigados presos nas duas investigações.

Assim, o prazo para a tramitação do inquérito é mais curto: dez dias.

No que se refere à investigação contra Temer está presa a irmã do corretor Lúcio Funaro, Roberta Funaro. Em relação à apuração sobre Aécio, estão presos a irmã dele, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Lima – estes últimos, segundo a Procuradoria, teriam recebido propina da JBS em nome de Aécio.

“Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial”, disse Fachin.

O ministro decidiu que vai seguir como relator do caso de Temer por ver a existência de “concretos pontos de contato” entre os supostos fatos atribuídos ao presidente e dois inquéritos sobre formação de quadrilha e corrupção que já tramitavam no Supremo no âmbito da Lava Jato nos quais são investigados peemedebistas como os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Jader Barbalho (PA), além do deputado cassado Eduardo Cunha (RJ).

‘Conexão’. Ele também disse ser impossível separar, neste momento, a investigação referente a Temer da de Loures “porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento”.

Mesmo perdendo o foro, Loures seguirá sendo investigado no Supremo ao lado do presidente.

O ex-assessor de Temer vinha ocupando a vaga de deputado no período em que Osmar Serraglio ocupou o Ministério da Justiça, mas a notícia de que Serraglio voltará à Câmara causou a expectativa de perda de mandato de Loures e, consequentemente, da prerrogativa (mais informações na pág. A6).

Loures foi filmado pela PF carregando uma mala em São Paulo com 10 mil notas de R$ 50. Os R$ 500 mil, segundo a delação, eram propina da JBS.

O advogado de defesa do presidente, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, disse que Temer vai responder às perguntas encaminhadas pela PF, mas que questionamentos sobre o áudio da conversa com Joesley só serão respondidos após a perícia. Na noite de 7 de março, o empresário gravou conversa com Temer no Palácio do Jaburu. Nela, Joesley relata a prática de crimes.

O relator da Lava Jato enviou a investigação sobre Aécio à presidência do Supremo, que determinará a redistribuição do caso.

Fachin acolheu argumento da defesa, de que a investigação sobre o recebimento de R$ 2 milhões de propina da JBS não tem conexão com qualquer outro processo do qual é responsável pela condução na Corte.

Em tese, qualquer integrante do STF, exceto a presidente Cármen Lúcia, poderá vir a ser o relator, até o próprio Fachin. O ministro disse que recursos relacionados à investigação sobre Aécio deverão ser apreciados pelo novo relator. Isto inclui o novo pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República e o recurso da defesa do tucano, que pede a anulação do afastamento.

Ontem, a defesa de Aécio alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano. “A decretação de prisão do senador é uma verdadeira aberração”, afirmaram os advogados.

DECISÃO

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada (...) Em tese, este (Loures) teria agido em nome daquele (Temer), o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento.”

Edson Fachin

MINISTRO DO SUPREMO

FATIAMENTO

● O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou em 18 de maio a abertura de inquérito para investigar o presidente com base nas delações dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, proprietários do JBS

Alvos do inquérito

Crimes investigados

● Corrupção passiva

● Obstrução à Justiça

● Participação em organização criminosa

Michel Temer

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Desmembramento

O QUE PEDIU A DEFESA DE TEMER

Advogados do presidente solicitaram um inquérito “autônomo”, separado das investigações relativas a Loures e a Aécio

Rocha Loures

DEPUTADO AFASTADO (PMDB-PR)

O QUE FACHIN DECIDIU

O ministro desmembrou o inquérito, mas manteve Temer e Loures na mesma investigação

Depoimento

O QUE PEDIU A DEFESA DE TEMER

Defesa havia pedido que só fosse tomado após a perícia no áudio da conversa do  peemedebista com Joesley Batista

O QUE FACHIN DECIDIU

Ministro autorizou PF a já tomar depoimento de Temer; presidente responderá a questões por escrito, em prazo de 24 horas

INVESTIGAÇÃO

Fachin deu prazo de 10 dias para a PF concluir o inquérito de Temer

Aécio Neves

SENADOR AFASTADO  (PSDB-MG)

O QUE PEDIU A DEFESA DE AÉCIO

● Desmembramento total do inquérito

● Anulação do afastamento do senado

● Novo relator

O QUE FACHIN DECIDIU

Fachin encaminhou caso à presidência do STF para que a ministra Cármen Lúcia decida sobre o pedido de redistribuição para um outro relator