Título: Projeto para incluir novas provas
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 01/02/2012, Cidades, p. 19

A relutância do motorista em soprar o bafômetro para evitar o flagrante em blitz deve acabar, pelo menos no que depender do governo federal. O Ministério da Justiça negocia com a Câmara dos Deputados a aprovação de um projeto para alterar a lei seca, existente há menos de quatro anos (leia O que diz a lei). A ideia é admitir provas aceitas pelo direito penal brasileiro, como testemunhas e vídeos, para atestar a embriaguez. Dessa forma, não ficaria limitado ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue.

Além disso, o projeto de interesse do governo duplica o valor da multa — hoje de R$ 957 —, que chegaria a R$ 1.915. Se houver reincidência, a sanção pode alcançar R$ 3.830, segundo a proposta. O infrator pode ainda ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dois anos. O período previsto atualmente é de 12 meses.

A norma em discussão também acaba com o limite de teor alcoólico. "A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em crime", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ao evitar criticar a lei, ele afirmou ser necessário um "aperfeiçoamento" para reduzir a sensação de impunidade. "Os motoristas, legitimamente, se negam a fazer o bafômetro porque a Constituição Federal preserva o direito de não produzir provas contra si mesmo. A ideia é inverter a lógica da lei. Com o bafômetro não sendo a única forma de provar a embriaguez, o motorista poderá utilizá-lo exatamente para provar que está sóbrio", destaca Cardozo. A expectativa do ministro é que a Câmara vote ainda neste semestre a proposta defendida pela pasta.