Para Tasso, País não pode ser alvo de uma ‘aventura’
Vera Rosa
23/05/2017
GOVERNO SOB INVESTIGAÇÃO / Senador indica que partido aguardará julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, marcado para ocorrer no dia 6 de junho
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse ontem que as delações da JBS contêm “denúncias gravíssimas”, com desdobramentos imprevisíveis. Tasso evitou ser taxativo quanto à permanência do PSDB na base aliada do presidente Michel Temer, mas afirmou que é preciso afastar a possibilidade de “aventura” no País.
“Num momento como esse, não podemos jogar o País em uma aventura”, disse o tucano. Antes de ser informado de que Temer havia mudado sua estratégia jurídica, desistindo do pedido de suspensão do inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), Tasso mostrou desapontamento ao saber que a Corte não iria mais julgar o caso amanhã.
Questionado sobre quanto tempo o PSDB vai esperar para tomar uma decisão a respeito de seu destino, o senador indicou que o partido aguardará o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 6 de junho. O processo que pede a cassação da chapa foi movido pelo PSDB quando a sigla era oposição ao governo petista.
“Temos de acompanhar os passos do Supremo e, em seguida, tem a votação no TSE, que talvez seja mais relevante e definitiva”, afirmou Tasso, ao acrescentar que outra etapa importante para esclarecer os fatos está no depoimento do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala de dinheiro.
“Até lá, não podemos deixar o País degringolar em função da crise do governo. Nossa decisão será tomada no momento certo para que o País não viva um desarranjo institucional.” Temer passou os últimos dias pedindo aos partidos da base que não paralisem as votações no Congresso. “Não podemos transmitir a impressão de que o País e o Congresso estão parados nem dar sinais de anarquia generalizada”, disse Tasso.
O presidente do PSDB não quis comentar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (MG), que comandava o partido até semana passada, quando foram divulgadas as delações da JBS. “Todos têm direito a fazer sua defesa”, disse ele.
Bastidores. Na prática, a cúpula do PSDB já avalia o perfil ideal de um candidato para substituir Temer, caso a situação do presidente fique insustentável e haja eleição indireta no Congresso. Para os tucanos, o eventual sucessor precisa ter filiação partidária, aglutinar a base aliada, não ser investigado na Lava Jato e se comprometer a dar continuidade às reformas trabalhista e da Previdência.
O perfil traçado pelos tucanos exclui tanto a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que não é filiada a nenhum partido, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alvo da Lava Jato. Em conversas reservadas, a ida de Cármen para o Planalto é tratada como “sonho de uma noite de verão”.
A gravidade da crise política e seus desdobramentos foram os principais assuntos de uma conversa informal entre peemedebistas e tucanos, no domingo, na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após o jantar de Temer com ministros e parlamentares, no Palácio da Alvorada.
Atingido pelas delações da JBS, Temer tem repetido que não vai renunciar porque provará sua inocência. Se sair, Maia assume o cargo por 30 dias e, após esse prazo, é realizada eleição indireta pelo Congresso. O PT e outros partidos de oposição empunham a bandeira das “diretas já”, mas, para isso, é preciso que Câmara e Senado aprovem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A saída alternativa que o PSDB procura sofre divergências dentro da própria base. Na avaliação de integrantes do DEM, Maia seria o “candidato natural” no caso da queda de Temer e tem condições de se defender.
Dirigentes do partido dizem que não será aprovada qualquer “aventura” fora do Congresso para uma disputa à Presidência por eleição indireta.
Uma ala do PSDB prega o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outra, o de Tasso. Fiador das reformas da Previdência e trabalhista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também é citado, embora enfrente resistências na própria base aliada. O ex-ministro Nelson Jobim, filiado ao PMDB, é outro mencionado.
Apesar das divergências, dirigentes do PSDB e do DEM argumentam que as articulações têm sido feitas com cuidado para não melindrar o PMDB.
Senador. Tasso Jereissati, presidente do PSDB, cita decisão do TSE como mais ‘relevante’
PSDB paulista recua
Após a manifestação do governador Geraldo Alckmin em defesa de Temer, o diretório do PSDBSP recuou do movimento de pedir o afastamento. Uma reunião ontem terminou sem posição oficial.
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PT discute ‘solução acima dos interesses partidários’
Ricardo Galhardo
23/05/2017
Governador da Bahia já debateu possibilidades com Alckmin e diz que FHC seria bem-vindo nas negociações
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de reuniões ontem na sede nacional do PT em São Paulo para discutir cenários de uma eventual sucessão do presidente Michel Temer.
Entre as hipóteses debatidas está a de eleições indiretas, contrariando a posição do PT, que defende eleições diretas. Participantes das conversas falaram em uma solução “acima dos interesses partidários e eleitorais”, incluindo o PSDB.
Estiveram com Lula a presidente cassada Dilma Rousseff, os governadores Rui Costa (PT-BA), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Vianna (PT-AC) e Wellington Dias (PT-PI), os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), além de dirigentes partidários.
“Temos que cogitar todas as hipóteses, inclusive que não seja eleição direta. Por isso, foram discutidas todas as alternativas, todas as saídas”, disse o governador da Bahia, Rui Costa.
Lula e o PT passaram a considerar, de forma aberta, a possibilidade de eleições indiretas um dia depois da baixa aderência das pessoas às manifestações de rua marcadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo por “diretas já”.
Diálogo. O governador da Bahia disse ainda que está, desde sexta-feira, conversando com colegas para marcar uma reunião de governadores na qual seriam discutidas saídas suprapartidárias para a crise. Rui Costa afirmou que já falou com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e da Região Nordeste.
Segundo ele, Geraldo Alckmin disse estar preocupado e se comprometeu a dar alguns telefonemas. “Entre nós, governadores, não existe essa tensão, temos os mesmos interesses e nossas relações não estão desgastadas”, declarou o governador da Bahia Costa.
‘Saída política’. Diante de informações de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso busca interlocutores para alinhavar um canal de diálogo com Lula, Rui Costa disse que o tucano seria bem-vindo nas negociações. Ele enfatizou a importância de que a saída da crise seja construída pelos políticos e não pelo Judiciário.
“A saída será ela política. O Judiciário, por mais legítimo que seja, não apresentará uma saída para o Brasil. O Ministério Público também não. Quem acaba com uma guerra é a diplomacia e não os militares”, afirmou o governador.
‘Temos que cogitar todas as hipóteses, inclusive que não seja eleição direta’
Rui Costa (PT), governador da Bahia
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Supremo poderá ter de definir regra sobre eleição indireta
Daiene Cardoso
23/05/2017
Prevista na Constituição, há, porém, dúvidas sobre formato de escolha via Congresso em caso de vacância da Presidência
Uma eventual eleição indireta no Congresso para a escolha do presidente da República pode ter suas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Por falta de uma lei ordinária regulamentando o tema, como determina a Constituição de 1988, e por existir apenas uma lei de 1964 que estabelece regras para eleição indireta, técnicos da Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário caso o presidente Michel Temer deixasse o cargo.
O artigo 81 da Constituição diz que, “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Ou seja, o prazo para a eleição contaria a partir da vacância do cargo. Entretanto, a lei ordinária normatizando o processo eleitoral nunca foi aprovada pelo Parlamento.
Técnicos da Câmara dos Deputados ouvidos pelo Estado consideram que a aprovação, a toque de caixa, de uma lei atualizada poderia ser interpretada como “casuística”, porque ela seria aplicada com menos de um ano de sua sanção.
Flexibilização. A legislação em vigor prevê que podem concorrer ao cargo brasileiros natos, maiores de 35 anos e candidatos filiados a algum partido político.
A legislação eleitoral diz que o prazo mínimo de filiação é de seis meses e que o candidato precisa ser ficha limpa. No entanto, considerando a excepcionalidade da situação, há dúvidas se esse prazo poderia ser flexibilizado para que magistrados, integrantes do Ministério Público ou cidadãos comuns pudessem concorrer.
Também há dúvidas se o prazo de desincompatibilização poderia ser alterado para que ocupantes de outros cargos Executivos pudessem disputar. Técnicos defendem a aplicação das regras adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares.
Tancredo Neves. A última eleição indireta no Congresso Nacional ocorreu em 1984, quando Tancredo Neves foi eleito pelo colégio eleitoral. Na ocasião, participaram da escolha deputados federais, senadores e representantes das Assembleias Legislativas.
Em caso de vacância da Presidência da República, técnicos da Câmara dizem não ter dúvidas de que o STF será acionado para arbitrar sobre as regras da eleição indireta, seja por solicitação do próprio Congresso ou por provocação de qualquer cidadão questionando o rito (se ele vier ser adotado unilateralmente pelo Parlamento).
A Corte já foi acionada para estabelecer regras nos processos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff porque a lei do impeachment é de 1950 e também nunca foi atualizada.
Como não há consenso sobre as regras para eleição indireta, a discussão neste momento é sobre qual será o papel do Congresso e da Justiça na condução do processo. Na tarde de ontem, o deputado Silvio Costa (PT do B-PE) encaminhou ao ministro do Supremo e presidente do TSE, Gilmar Mendes, uma consulta sobre o vácuo normativo em relação à eleição indireta.
Eleição direta. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a eleição direta (com voto popular) em caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.
Técnicos da Câmara, no entanto, afirmam que o trâmite “normal” de uma PEC poderia levar até seis meses e, mesmo que aprovada, poderia ter sua aplicação no atual mandato questionada.
Plenário. Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal participam de sessão da Corte
Barroso libera ação
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, liberou para julgamento uma ação proposta pelo PSD que trata da possibilidade de eleições diretas em prefeituras após mais de dois anos de mandato.
O Estado de São Paulo, n. 45143, 23/05/2017. Política, p. A8.