Título: Construção simultânea
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Fonte: Correio Braziliense, 11/01/2012, Economia, p. 10

O Ministério das Comunicações está trabalhando na minuta de um decreto para que todas as obras federais, sobretudo as custeadas por recursos federais, permitam a participação das empresas de telecomunicações na instalação de infraestrutura de redes. Assim, a construção dos dutos de fibras ópticas ocorrerá simultaneamente aos projetos de rodovias e ferrovias. A previsão é de que o texto seja apresentado à presidente Dilma Roussef até o fim de março.

A minuta vai sugerir que nenhum município, estado ou órgão federal — a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) — possa cobrar das operadoras pelo uso do espaço onde os cabos passarem. Representantes das operadoras consideram que, se aprovado, o decreto permitirá a ampliação dos investimentos em cidades ainda não atendidas e, indiretamente, a queda no preço do serviço.

Além disso, cada estado e município estipula valores diferentes pelo espaço utilizado pelas fibras. Entretanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram as cobranças ilegais e o decreto pretende formalizar esse entendimento.(GHB)