Karin Sato, Eduardo Laguna e Camila Turtelli
31/05/2017
Autoridades de pelo menos seis Estados – São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à JBS. Conforme levantamento realizado pelo ‘Estadão/Broadcast’, em três deles, o valor fiscal discutido já soma R$ 3,3 bilhões, considerando apenas dados abertos.
Esse, no entanto, é um movimento que pode ganhar abrangência nacional após os executivos terem admitido o pagamento de propina a governadores, em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Mesmo que os processos se arrastem na Justiça, o impacto no balanço da empresa tende a ser rápido, uma vez que tributaristas desconfiam que o valor provisionado para perdas tributárias pode estar subestimado.
No formulário de referência de 2016, a JBS afirma ter 1,3 mil processos administrativos e judiciais de natureza tributária. O provisionamento citado é de cerca de R$ 115 milhões para suportar o pagamento de possíveis perdas desses processos.
Independentemente dos processos para cobrar impostos, os Estados podem acabar já com os benefícios fiscais. O que terá impacto imediato sobre as finanças do grupo no dia a dia.
Ação. Isso já aconteceu, por exemplo, em Mato Grosso, onde está a maior operação nacional no negócio de bovinos. No Estado, foi ajuizada, em 2014, uma ação de improbidade administrativa por suposta concessão indevida de créditos de ICMS à JBS no valor de R$ 73,6 milhões. A condenação da companhia foi de ressarcimento do dano causado ao erário, além do pagamento de multa civil de R$ 735,6 mil, ou 1% dos danos materiais supostamente arcados por Mato Grosso. A companhia recorre da decisão.
Em Goiás, uma promotora instaurou inquérito civil público para apurar a aprovação de uma lei que supostamente beneficiou indevidamente a JBS.
Consta do inquérito que a JBS devia cerca de R$ 1,3 bilhão ao Estado, mas teve sua dívida reduzida para R$ 320 milhões.
Do grupo J&F, a dívida com o fisco paulista inclui R$ 646,095 milhões, em valores atuais, da Bertin, empresa que foi incorporada pela JBS. Mais R$ 21,699 milhões da Seara e outros R$ 175,163 milhões no CNPJ da JBS. O passivo pode ser ainda maior, uma vez que podem existir processos em julgamento.
A JBS não respondeu ao questionamento sobre os montantes das dívidas da empresa referente ao ICMS e outros detalhes.
Por telefone, sua assessoria de comunicação disse apenas que as informações são aquelas já publicadas em seus relatórios financeiros.
Custo extra
Independentemente dos processos para cobrar impostos, os Estados podem acabar já com os benefícios fiscais, o que teria impacto imediato sobre as finanças do grupo no dia a dia.
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Fernanda Nunes
31/05/2017
O Fundo de Investimento (FIP) Florestal, que tem como principal acionista a J&F, do empresário Joesley Batista, foi o principal responsável pelas perdas em participações acionárias registradas pelo fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, a Petros, em 2016. O investimento desvalorizou R$ 745 milhões e contribuiu para o resultado negativo de R$ 4,18 bilhões no ano e déficit acumulado de R$ 26,78 bilhões do principal plano de previdência da fundação, o PPSP.
Os ativos do FIP Florestal – um dos sócios da Eldorado Celulose, ao lado da J&F Investimento – são investigados pela Polícia Federal na Operação Greenfield, deflagrada em setembro do ano passado. Há suspeita de supervalorização dos ativos na época da formação do fundo de investimento e também do retorno financeiro contabilizado pelos sócios em 2015.
A Petros também teve perdas com as fatias que mantém na Norte Energia, controladora da Hidrelétrica Belo Monte, instalada no Pará, de R$ 688 milhões; na Invepar, de R$ 630 milhões; e na BRF, de R$ 479 milhões.
Segundo a Petros, para reverter o mal desempenho e adequar a carteira de investimentos à meta atuarial do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), será necessário mais tempo.
Os investimentos deveriam gerar retorno mínimo de 19% para que o déficit fosse evitado em 2016. Em vez disso, a rentabilidade ficou em 11,53%, abaixo da meta atuarial de 12,35%, ainda assim, o melhor retorno dos últimos quatro anos. “A carteira de investimentos do plano e sua baixíssima flexibilidade impossibilitaram uma performance dessa ordem (de 19%)”, afirmou a fundação.
Um plano de equacionamento do déficit do PPSP está sendo preparado e será apresentado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) assim que aprovado pelo conselho deliberativo da Petros.
O prazo de entrega era dezembro, mas mudanças de executivos na diretoria motivaram o pedido de novo prazo
O Estado de São Paulo, n. 45151, 31/05/2017. Economia, p. B3