A reforma da Previdência é inadiável

Antonio Delfim Netto

30/05/2017

É preciso ampliar rapidamente o conhecimento da sociedade sobre o nosso regime de previdência. Ele paga a aposentadoria mensalmente com os recursos recolhidos ao INSS pelos trabalhadores na ativa e pelos empresários. Não há capitalização nem reservas. Ele impõe uma relação simples e direta entre a taxa de contribuição e o nível de recuperação dos salários que os aposentados podem receber com relação aos que recebiam na vida ativa. A Previdência é, assim, fortemente influenciada pela evolução demográfica.

Para nos convencermos disso, façamos um exercício simplificado. Suponhamos 1) uma recuperação do salário na aposentadoria de 80% e 2) que a relação entre os trabalhadores na ativa e os aposentados seja de 5 por 1, isto é, para cada aposentado há cinco trabalhadores.

(...)

Se cinco trabalhadores estão na ativa e um está aposentado, para sustentar seu salário em 80% do da ativa, cada um dos trabalhadores deverá recolher 16% do seu salário (80/5).

Com a mudança demográfica, não é surpresa que o déficit da Previdência venha crescendo exponencialmente, como se vê no gráfico nº 2, abaixo. O problema é ainda mais complicado porque, nos Estados, a aposentadoria já consome, em média, 40% da despesa bruta. Alguns Estados já dão sinal de fadiga. No Rio Grande do Sul, as despesas com aposentadoria atingem 63% da folha de pagamentos, e no Rio de Janeiro, 43%.

Uma boa parte das críticas à reforma da Previdência é que ela não alcança as aposentadorias e pensões das Forças Armadas, que é altamente deficitária. Elas envolvem quase 720 mil pessoas (385 mil na ativa e 335 mil aposentados e pensionistas). De 2010 a 2016, os militares tiveram seu poder de compra reduzido em torno de 10% sem gritar, enquanto o funcionalismo civil, que se apropriou do Estado, gritou alto (com suas ameaças de greve) e, no mesmo período, os seus salários aumentaram e eles foram poupados de todos os inconvenientes do processo recessivo que o resto da sociedade está sofrendo.

A ausência da reforma da área militar, até agora, justifica-se porque se quer construir uma paridade entre o setor civil e o militar, o que não pode ser feito antes que o Congresso aprove a proposta do governo. Como o objetivo final da reforma é republicano, no futuro todos os brasileiros vão aposentar-se pelo mesmo regime, e a reforma da aposentadoria e pensões das Forças Armadas não exige reforma constitucional, ela só pode ser feita depois de aprovado o projeto de reforma que está sendo apreciado pelo Legislativo.

O futuro do Brasil dependerá de nossa capacidade de deixar de lado, por um instante, nossas diferenças ideológicas e aprovarmos a reforma da Previdência como ela saiu da Comissão Especial da Câmara. A oposição tem que mostrar que põe o Brasil acima de Temer! Mesmo porque ele levará só os ônus. Os bônus serão recolhidos por nossos filhos e netos, qualquer que tenha sido a posição política de seus pais.

Valor econômico, v. 17, n. 4265, 30/05/2017. Brasil, p. A2.