'Refis não tributário' pode obter quase R$ 7 bi até 2020

Fabio Graner

31/07/2017

O programa de renegociação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações lançado pelo governo na semana passada deve gerar até 2020 quase R$ 7 bilhões para os cofres do governo federal, informou ao Valor o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. Além da receita de R$ 3,38 bilhões prevista para este ano, que já foi incorporada na estimativa de arrecadação de 2017 e ajudou na liberação de parte do contingenciamento de gastos, Ferrari prevê ingressos expressivos nos próximos três anos.

Nos cálculos da equipe econômica, em 2018 as receitas desse Refis não tributário serão de R$ 1,3 bilhão. No ano seguinte, de R$ 1 bilhão. E em 2020, de R$ 1,1 bilhão.

As contas apresentadas consideram uma taxa de "sucesso" (ou adesão) de 11%, mais que o dobro do verificado em edições anteriores do programa, como em 2010, o que permitiu também mais que dobrar a estimativa de receita para este ano. Apesar disso, Ferrari defendeu o uso de uma hipótese mais otimista de adesão nos prognósticos do governo para esse programa porque as condições atuais são bem "diferentes".

Hoje, lembra o técnico, o nível de endividamento das empresas e famílias é bem mais alto do que no passado e a necessidade de buscar um desafogo fiscal é maior. "A taxa de sucesso maior que esperamos é condizente com a situação atual. Entrar no programa é uma oportunidade para as empresas e pessoas aliviarem sua situação", afirmou, lembrando que o programa também beneficia pessoas físicas como produtores rurais que tenham alguma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Ferrari refutou a tese de que o programa, assim como os sucessivos Refis tributários, estimule a inadimplência futura das obrigações das empresas com as autarquias e fundações. "Não acredito que vai desestimular os pagamentos futuros", disse, destacando que a entrada de 20% definida na MP desestimula o ingresso de quem pensaria em aderir apenas para limpar o nome e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e depois voltar a ficar sem pagar.

Ele também disse não acreditar que o Congresso Nacional fará alterações muito fortes no programa, como ocorreu no Programa de Regularização Tributária (PRT), que forçou a Fazenda a ceder e aceitar mais do que a Receita Federal desejaria. Ferrari ponderou que este programa tem uma dimensão bem inferior ao do PRT e já tem de saída algumas condições mais favoráveis, como perdão parcial de multa e juros nas dívidas.

"O projeto já está em condições muito boas. Evidentemente que é prerrogativa do Congresso fazer alterações. Do nosso lado acredito que enviamos uma proposta factível para ter menos alterações possíveis, para não prejudicar o programa e deixá-lo difícil de se concretizar", afirmou.

Ele explicou que os recursos desse Refis não tributário devem começar a entrar nos cofres públicos mais para o final do ano, dado que as autarquias têm 60 dias para definir as regulamentações para os contribuintes aderirem. Além disso, depois dessas regras terem sido publicadas, as empresas e famílias terão até 120 dias para formalizar a adesão. "Se os prazos forem levados aos limites, teremos a primeira parcela em dezembro", disse Ferrari, que espera celeridade dos órgãos governamentais.

Valor econômico, v. 17, n. 4266, 31/05/2017. Brasil, p. A2.