Ricardo Galhardo
17/06/2017
Texto aprovado pelo PT no 6.º Congresso Nacional do partido, realizado na semana retrasada, em Brasília, diz que o “republicanismo” dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff levou a “decisões equivocadas” na escolha de nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF) e o comando da Polícia Federal (PF).
A crítica petista ocorre justamente no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, virou alvo de bombardeio do governo Michel Temer depois de determinar a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa por parte do presidente.
Segundo o PT, o “republicanismo”, sempre grafado entre aspas, dos governos Lula e Dilma é um dos motivos pelos quais o partido tem sido atingido pela Lava Jato e foi atingido pelo escândalo do mensalão.
“Sem aquele tipo de ‘republicanismo’, a Operação Lava Jato e antes dela a Ação Penal 470 (mensalão) não teriam conseguido instalar a ‘justiça de exceção’ organizada com o objetivo de destruir o PT e Lula”, diz o projeto de resolução aprovado pelo congresso petista.
A postura criticada pelo PT faz parte, há anos, do discurso petista de combate à corrupção. Tanto Lula quanto Dilma costumam se vangloriar por nunca terem interferido no comando da PF, aprovado a criação de um arcabouço legal que permitiu, por exemplo, o avanço das delações premiadas que marcaram a Lava Jato, indicado para o STF ministros sem vinculação partidária e, principalmente, por terem sempre nomeado para a PGR o primeiro colocado da consulta interna aos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), ao contrário de governos anteriores.
Em seus discursos, Lula sempre se refere ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro como “engavetador-geral da República”, que nunca foi o primeiro da lista do MPF, mas ocupou a chefia da PGR por quatro mandatos consecutivos no governo Fernando Henrique Cardoso.
Crítica. José Eduardo Cardozo e Tarso Genro, os dois petistas que ocuparam o Ministério da Justiça nos governos Lula e Dilma, discordam da posição do PT.
“O partido tem a sua opinião. Nas condições que estavam dadas, as escolhas foram corretas”, disse Cardozo.
A crítica ao “republicanismo” faz parte do capítulo sobre “balanço”. Ironicamente, a reavaliação dos 13 anos de governos petistas era um pleito das correntes de esquerda do PT que esperavam usar o 6.º Congresso para um acerto de contas interno em relação aos casos de corrupção que levaram o PT à maior crise de sua história. “Infelizmente aconteceu o contrário. Barraram a autocrítica e culparam nossos acertos”, disse um dirigente petista.
Os projetos de resolução foram aprovados na íntegra pelo PT, mas ainda devem passar por mudanças na redação até o final da próxima semana.
- Investigação
“Sem aquele tipo de ‘republicanismo’, a Lava Jato não teria conseguido instalar a ‘justiça de exceção’.”
TRECHO DE RESOLUÇÃO DO PT
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17/06/2017
A defesa de Antonio Palocci, exministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, relacionou o também exministro Guido Mantega aos pagamentos ilegais da Odebrecht em conta na Suíça dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.
Essa atribuição a Mantega consta das alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, onde Palocci está preso desde setembro do ano passado na Lava Jato por ordem do juiz Sérgio Moro. A defesa também pede a absolvição.
A defesa de Palocci não cita nominalmente Mantega. Porém, os advogados de Palocci destacam trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuem a Mantega a gestão dos pagamentos ao PT após julho de 2011. “Importante ressaltar que os valores constantes da planilha ‘Italiano’ não eram destinados ao acusado, mas, sim, ao Partido, de forma que, após Antonio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa, como resta claro do interrogatório de Marcelo Odebrecht.” Essa terceira pessoa seria Mantega, sugerem as alegações finais da defesa.
O documento aponta uma frase do depoimento de Marcelo que cita o nome de Mantega. “Quem autorizava os pagamentos era no início Palocci e depois, a partir de meados de 2011, o Guido.” No governo Dilma, Palocci deixou o Ministério da Casa Civil em junho de 2011. O Estado não conseguiu entrar em contato com a defesa de Mantega para comentar as alegações dos advogados de Palocci.
O Estado de São Paulo, n. 45168, 17/06/2017. Política, p. A7