TCU vai analisar ação do BNDES na compra da Cedae

ELIANE OLIVEIRA

MANOEL VENTURA

 

 

É a 1ª vez que tribunal acompanhará preventivamente uma operação da BNDESPar. Processo poderá ser interrompido

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar, passo a passo, a participação do BNDES no processo de venda da Cedae, fundamental para o socorro fiscal ao Estado do Rio de Janeiro, diante da penúria nas contas do governo. O empréstimo de até R$ 3,5 bilhões, oferecido por instituições financeiras e pelo banco de fomento para o governo estadual, vem sendo costurado dentro do programa de recuperação fiscal e teria as ações da companhia de água e esgoto como garantia. No entanto, devido à urgência de ingresso de recursos nos cofres públicos estaduais, outra opção passou a ser estudada: a compra de fatia da Cedae pela BNDESPar, braço de participações do banco de fomento.

Esta será a primeira vez em que o TCU acompanhará uma ação do BNDES enquanto ela ocorre, ou seja, preventivamente. Geralmente, o tribunal de contas julga os casos após eles serem concretizados. Foi o que ocorreu, por exemplo, na análise dos empréstimos do banco à JBS.

 

TRIBUNAL CITA INCERTEZAS

Agora, o TCU vai analisar a participação do BNDES no processo de venda da Cedae. O tribunal poderá, inclusive, interromper a operação caso identifique alguma irregularidade.

— Diante da magnitude, da importância e da complexidade do negócio, estamos, preventivamente, lançando mão dos nossos técnicos para acompanhar a privatização da Cedae. É dinheiro público. Quem vai fazer a gestão da Cedae? O governo terá maioria na empresa? E se for feito mau negócio, o dinheiro volta para os cofres do Tesouro? — indagou, ao GLOBO, o ministro do TCU Vital do Rêgo, que será relator do acompanhamento da privatização da Cedae, aprovado no plenário do tribunal na semana passada.

Ao decidir fazer a fiscalização, os ministros do TCU consideraram que “os riscos” para o banco nesse tipo de transação precisam ser “cuidadosamente” analisados pelo BNDES, além de haver uma indefinição sobre o valor da companhia de água e esgoto. Segundo o TCU, há incertezas, por exemplo, em passivos ambientais e trabalhistas.

“Existem ainda diversos questionamentos apontados por autoridades públicas constituídas acerca da estruturação da operação dentro de prazos tão exíguos, até pela precariedade dos serviços públicos prestados à população do Rio de Janeiro”, diz o comunicado aprovado pelo plenário do TCU.

“O valor da transação chama a atenção pela materialidade da Cedae, que teve lucro líquido em 2016 de R$ 378 milhões, mas, em contrapartida, apresentou dívida líquida de R$ 1,5 bilhão no fim do ano passado”, completa o texto.

O globo, n.30676 , 02/08/2017. Economia, p. 19