Senado tira carro e corta benefício de Aécio Neves

Isabela Bonfim / Thiago Faria / Julia Lindner

15/06/2017

O Senado decidiu ontem, quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), cortar verba indenizatória, recolher carro oficial e retirar o nome do tucano do painel eletrônico do plenário. O comunicado foi feito logo depois de o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso de Aécio no Supremo, dizer que a Casa estava descumprindo a decisão.

As medidas foram comunicadas a Marco Aurélio por ofício assinado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O documento diz que a verba indenizatória, como reembolso de passagens aéreas e gasolina, está cortada desde o dia da decisão, assim como o uso do carro oficial, que foi recolhido.

No site oficial, Aécio passou a ser identificado como “afastado por decisão judicial”.

“Reclamaram tanto, fotografaram tanto, que o Senado e a Mesa Diretora decidiram retirar (o nome do painel)”, afirmou Eunício. “É para deixar bem claro que a Mesa Diretora não descumpriu.

Antes estava bloqueado, agora está apagado. Não há novidade nisso.” Após informar que o pagamento da remuneração do senador estava suspenso, o Senado esclareceu que o salário de Aécio não será cortado integralmente, mas que haverá descontos por sua ausência nas sessões de votação em plenário.

O valor máximo a ser descontado depende da quantidade de sessões realizadas e pode chegar a dois terços da remuneração total do senador, que é de R$ 33.763. Eunício e Marco Aurélio concordaram que o gabinete não precisa ser fechado.

É a primeira vez que o Senado torna públicas as medidas que tomou em razão do afastamento de Aécio. Até ontem, Eunício não havia deixado claro quais seriam as limitações da suspensão do tucano. Não havia qualquer indicação de corte salarial ou de benefícios. Na segundafeira passada, o Senado havia publicado uma nota em que dizia que cabia ao Supremo esclarecer o que caracteriza o afastamento.

A posição foi vista como uma forma de enfrentamento à decisão judicial e criticada por Marco Aurélio.

Cumprimento. Depois da conversa com Eunício ontem, o ministro do STF mudou de tom e afirmou que a decisão de afastar Aécio está sendo cumprida. “Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário”, disse.

Sobre a questão da suplência, Marco Aurélio afirmou que, assim como defende Eunício, para convocar o substituto de Aécio o afastamento deve alcançar 120 dias. “Há uma disciplina que precisa ser observada’, disse o ministro.

Ao ser questionado sobre o assunto, o decano do STF, ministro Celso de Mello, limitou-se a dizer que os parâmetros do afastamento de Aécio serão definidos pela Primeira Turma da Corte na próxima semana. Estão na pauta do colegiado tanto os pedidos de Aécio para que seja revogado o seu afastamento como o da Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva.

Ele é suspeito de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega a acusação. / COLABORARAM ISADORA PERON e BRENO PIRES

Vencimento

R$ 33.763 é o valor do salário de um senador; no caso de Aécio Neves, o Senado afirmou que o vencimento não será cortado integralmente, mas que haverá descontos por ausências em sessões no plenário da Casa

HARMONIA

“ Reclamaram tanto, fotografaram tanto, que o Senado e a Mesa Diretora decidiram retirar (o nome do painel). É para deixar bem claro que a Mesa Diretora não descumpriu (a decisão do STF). Antes estava bloqueado, agora está apagado. Não há novidade nisso.”

Eunício Oliveira

PRESIDENTE DO SENADO “

Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções, agora precisamos aguardar. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário.”

Marco Aurélio Mello

MINISTRO DO STF

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Janot usa foto de tucano para embasar pedido de prisão

 Breno Pires / Isadora Peron

15/06/2017

Na manifestação em que reforçou o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elencou entre os argumentos o fato de o tucano ter se reunido com dirigentes do partido para tratar de votações no Congresso, além de uma postagem publicada pelo próprio parlamentar em uma rede social.

O julgamento do pedido de prisão de Aécio está marcado para terça-feira, juntamente com a solicitação feita pela defesa do tucano para anular o afastamento.

A peça da PGR reproduziu foto postada na conta de Aécio no Facebook com a legenda “Me reuni na noite desta terçafeira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”.

Janot afirmou que Aécio faz “uso espúrio do poder político” e que isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”. Outro ponto que Janot atribui ao tucano é “sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”. A manifestação de Janot foi enviada na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal, mas só se tornou disponível para acesso ontem.

O senador afastado é suspeito de ter pedido e ser o destinatário de R$ 2 milhões repassados pela JBS em vantagens indevidas, de acordo com delação de executivos da empresa. Em nota, a defesa de Aécio reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.

O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, diz a nota. 

O Estado de São Paulo, n. 45166, 15/06/2017. Política, p. A8.