Título: Prestes a estourar
Autor: KARLA Correia,
Fonte: Correio Braziliense, 01/01/2012, Política, p. 3

Confira os problemas que o governo federal poderá enfrentar em 2012 com ações judiciais

Desaposentadoria Ações que pedem o cancelamento de aposentadorias proporcionais pagas a beneficiários que continuam trabalhando para a concessão de novos benefícios integrais, levando em consideração o período de contribuição extra pago. A Previdência Social calcula que hoje cerca de 500 mil aposentados estejam de volta ao mercado de trabalho, o que os enquadraria como candidatos ao instrumento da desaposentadoria, no caso de uma derrota do governo no Supremo. O recurso já conta com voto do ministro Marco Aurélio Mello, favorável aos aposentados.

Impacto calculado R$ 50 bilhões

BPC Mudança na revisão dos critérios de pobreza usados para conceder o Benefício de Prestação Continuada, hoje pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes com renda familiar per capita até um quarto do salário mínimo vigente. A ideia é incluir nesses critérios os gastos relacionados ao beneficiário, o que, na prática, elevaria o limite de renda dos candidatos ao BPC.

Impacto calculado R$ 180 milhões por ano

Saúde e previdência Cerca de 16 mil servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) ganharam o direito de incorporar adiantamentos salariais previstos no Plano de Carreira de Cargos e Salários da categoria e buscam agora executar individualmente a decisão. No ano passado, a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu extinguir as execuções em curso. Os servidores entraram na Justiça com cerca de 200 agravos para cancelar a decisão e aguardam a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).