THIAGO HERDY
11/08/2017
O volume de emendas parlamentares liberadas pelo governo neste ano é 33,4% maior do que o identificado preliminarmente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e usado como referência para o debate entre oposição e o governo sobre o uso político do mecanismo. Segundo dados do Ministério do Planejamento — que tem o controle do cofre —, Temer liberou R$ 5,7 bilhões no ano, e não R$ 4,1 bilhões, como vêm denunciando movimentos sociais e oposição. A diferença de R$ 1,57 bilhão é referente a gastos com emendas de anos anteriores — 2015 e 2016 — empenhados apenas em 2017 e também alvo de demanda constante dos parlamentares junto ao Executivo.
Embora as emendas sejam impositivas, isto é, com execução obrigatória ao longo do ano, a liberação coincidiu com a negociação em torno de apoio parlamentar na votação que blindou o presidente Temer de uma investigação por corrupção passiva. Em 2 de agosto, data da votação, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), foi flagrado por fotógrafos no plenário cobrando fidelidade dos que tiveram valores liberados. Ele nega que este fosse tema de conversa com os colegas. Há pagamentos para quem votou a favor e contra Temer.
Obtidos via Lei de Acesso à Informação, os dados consideram empenhos de 1º de janeiro deste ano até a data da votação e foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop), vinculado ao Ministério do Planejamento. O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ontem que pretende incluí-los em pedido de investigação que promete levar à Procuradoria-Geral da República (PGR).
— Isso torna a ação do governo ainda mais grave e reforça a denúncia de uso de dinheiro público para obstrução parlamentar da Justiça — disse Molon, para quem a medida “produziu resultado contrário ao interesse público” e “incompatível com a situação fiscal do país”.
As emendas ainda podem ser alvo de negociação com os parlamentares, mesmo que consideradas, para fins políticos, com o status de “liberadas”. Isso porque nas planilhas do Siop os valores estão “empenhados”, isto é, reservados para serem gastos, e não necessariamente executados. Isso significa que em caso de contingenciamento, parte dos repasses poderá ser congelada. A equipe econômica estima um déficit de R$ 139 bilhões neste ano, cenário com estimativa de agravamento.
“ESTRATÉGIA DE GOVERNABILIDADE”
Para o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Teixeira, a liberação de emendas se confunde com “compra de voto” quando vira “estratégia de governabilidade”. Ele critica o uso delas de forma “complementar à ocupação de cargos governamentais", sem considerar “programa de governo ou proposta efetiva”.
— Elas transformam parlamentares em braço do Poder Executivo. Ao inaugurar obras, deputados abdicam de fiscalizá-lo — acredita.
A Secretaria de Governo informou que “as emendas impositivas têm caráter de execução” nos “limites estabelecidos pela legislação”.
O globo, n.30685 , 11/08/2017. PAÍS, p. 5