Título: CNJ fortalecido é vitória da sociedade, diz Calmon
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 04/02/2012, Política, p. 4

Corregedora nacional de Justiça comemora a manutenção dos poderes de investigação do conselho

No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por seis votos a cinco devolveu os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora do órgão, Eliana Calmon, adotou o discurso da cautela, embora não tenha escondido a satisfação com o resultado da análise.

Eliana avisou ontem, durante entrevista coletiva, que aguardará de forma reservada a conclusão do julgamento — a sessão vai ter prosseguimento na próxima quarta-feira. Anteontem, os ministros da Suprema Corte apreciaram o principal ponto da Resolução nº 135 do CNJ, que uniformiza os procedimentos disciplinares aplicáveis contra os magistrados. O entendimento da maioria foi no sentido de que o órgão de controle externo do Poder Judiciário pode abrir processos disciplinares contra magistrados sem qualquer restrição e independentemente da atuação das corregedorias dos tribunais.

"Tudo continua como antes, até o julgamento final. Ainda faltam quatro artigos para serem julgados da Resolução nº 135", destacou Eliana Calmon, referindo-se à liminar que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 19 de dezembro, proibindo o CNJ de investigar juízes e desembargadores de forma originária. Na sessão da última quinta, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, proclamou o resultado da análise em relação às prerrogativas do CNJ de abrir processos contra juízes, destacando que a atuação da Corregedoria Nacional é concorrente à das corregedorias estaduais. No entanto, a decisão só terá validade legal após a conclusão do julgamento.

Por enquanto, Eliana observa que a Corregedoria do CNJ não retomará nenhuma investigação — mais de 500 processos estão paralisados. "Enquanto a decisão do Supremo não for publicada em acórdão regular, há a possibilidade de mudança de entendimento de um de seus ministros. Acho que é difícil depois de tantas discussões, mas, teoricamente, é possível", frisou.

A corregedora, porém, já adotou um leve tom de comemoração. Ela disse nunca ter visto, em seus 32 anos de magistratura, uma discussão tão ampla e participativa de todos os segmentos da sociedade brasileira. "Estou feliz com o resultado e mais ainda com o que eu vi de cidadania, com a participação popular, conduzida muitas vezes pela imprensa, que foi um incansável guardião. Estamos no caminho para uma democracia plena."

A ministra se emocionou ao falar do aparente desfecho da polêmica. "Me emocionei a cada voto, contra ou favor. Fiquei muito emocionada. E, ao fim, quando tudo terminou e me perguntaram "o que você vai fazer", eu disse: "Vou dormir, porque não durmo há três meses", detalhou. Eliana mencionou ainda que o CNJ não faz devassa ou caça às bruxas, mas somente a investigação de "problemas pontuais". Questionada sobre sua relação com o presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, Eliana disse ser a "melhor possível". Em setembro, Peluso liderou um ato que resultou em uma nota de repúdio do CNJ contra a ministra, que, em entrevista, afirmou haver "bandidos de toga" na magistratura (leia Entenda o caso).

Sessões públicas Ao longo do julgamento, iniciado na quarta e suspenso na última quinta-feira, o Supremo definiu outras questões relativas às atribuições do CNJ no que tange à investigação de juízes. Foi mantido o artigo que prevê que os julgamentos disciplinares ocorram sempre em sessões públicas. Os ministros, no entanto, suspenderam parte do artigo 3º, vetando a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade contra juízes, uma vez que a classe é regida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

A conclusão do julgamento, prevista para a semana que vem, não significa que o CNJ sairá da pauta de julgamentos do Supremo. Em data ainda não definida, os ministros julgarão o mandado de segurança proposto por três associações de magistrados contra a investigação patrimonial de juízes e de servidores conduzida pelo CNJ. Em dezembro, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu essas inspeções.

"Enquanto a decisão do Supremo não for publicada em acórdão regular, há a possibilidade de mudança de entendimento de um de seusministros. Acho que é difícil depois de tantas discussões, mas, teoricamente, é possível"

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça