Ministério Público recua de pedido de reajuste

JAILTON DE CARVALHO

11/08/2017

 

 

Proposta já havia sido aprovada em reunião; decisão ocorre um dia após STF rejeitar aumento a ministros

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir não incluir reajuste salarial no orçamento, o Conselho Superior do Ministério Público recuou e resolveu retirar da proposta orçamentária um aumento de salário de 16,7% para procuradores da República em 2018. A proposta fora aprovada por todos os conselheiros, inclusive pela futura procuradora-geral, Raquel Dodge, uma das responsáveis pela inclusão do reajuste no orçamento. Até o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Robalinho Cavalcanti, concordou com a decisão do conselho.

Os conselheiros entenderam que, sem o reajuste salarial de ministros do STF, os procuradores não poderiam aumentar os próprios vencimentos. Por lei, a remuneração de ministros do STF é o teto do serviço público. A retirada do reajuste foi aprovada numa reunião extraordinária do conselho convocada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Janot, depois da decisão do STF, caberia ao conselho reavaliar se manteria ou não a proposta de aumento no próprio orçamento.

Caso fossem levados adiante, reajustes de salário de ministros do STF e procuradores da República poderiam provocar efeito cascata em todo o funcionalismo público. A medida teria forte impacto sobre os cofres públicos, sobretudo neste momento de aguda crise econômica. A situação é tão complicada que o governo está promovendo um plano de demissão voluntária em alguns setores do serviço público.

No início da reunião, Janot citou as dificuldades de manter um reajuste para procuradores, sem deliberação similar do STF. O procurador lembrou ainda que na proposta original de orçamento, apresentada por ele no mês passado, não havia a previsão de aumento. O reajuste foi incluído na proposta orçamentária numa sessão do conselho no final do mês passado, a partir de uma sugestão de Raquel Dodge e do subprocurador-geral Carlos Frederico, entre outros conselheiros. O presidente da ANPR até sugeriu que se tentasse convencer a presidente do STF, Cármen Lúcia, a aderir ao movimento. Mas a iniciativa não deu resultado.

— O Supremo Tribunal Federal deliberou ontem em não inserir na proposta nenhum porcentual de subsídios para seus ministros. A consequência é que o teto constitucional permanece como está. Não acredito que seja constitucional um projeto de lei que preveja aumento além do teto de subsídios — afirmou Janot.

 

DIFICULDADES TÉCNICAS E POLÍTICAS

O procurador-geral lembrou ainda que, antes da aprovação do reajuste, ele falou sobre as dificuldades técnicas e políticas para aprovar recomposição salarial em momento de crise. Ele disse, no entanto, que como o orçamento estaria sob a responsabilidade da futura procuradora-geral, caberia a ela decidir se haveria ou não meios para garantir o aumento. Na reunião de hoje, ao longo do debate, Raquel mudou de ideia e também votou pela exclusão do reajuste do orçamento.

Na sessão do Supremo Tribunal Federal da última quarta-feira, que determinou o orçamento da Corte para o ano que vem, Cármen Lúcia sustentou que o país, em grave crise financeira, não comportaria o aumento na folha de pagamento dos magistrados, que teria efeito cascata sobre o Judiciário em todo o país. O ministro Ricardo Lewandowski defendeu o reajuste de 16,38% para os ministros como forma de recompor as perdas inflacionárias sofridas pela magistratura nos últimos anos. Mas a ideia de Lewandowski não encontrou respaldo entre os colegas para ser aprovada.

Depois da defesa de Cármen Lúcia, o STF decidiu, por 8 votos a 3, encaminhar a proposta de orçamento sem prever o reajuste. Do orçamento aprovado, no valor de R$ 708 milhões, R$ 405,5 milhões já referem-se a gastos com pessoal.

 

ANÁLISE: UMA ARMADILHA PARA RAQUEL DODGE?

Futura procuradora-geral encontrou Temer fora da agenda oficial divulgada pelo presidente glo.bo/2urNZvg

O globo, n.30685 , 11/08/2017. PAÍS, p. 8