Antes do segundo turno, que está marcado para o dia 27 deste mês, o TSE terá de colocar um ponto final à disputa judicial. A Corte vai analisar um recurso da chapa cassada. Os vencedores da nova eleição só poderão tomar posse se o tribunal eleitoral confirmar a condenação, o que tende a acontecer.

Ainda assim, os cassados poderão apresentar novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da confusão, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que esteve ontem no Amazonas, considera a pendenga um fato superado. Segundo o ministro, os recursos apresentados ao TSE devem ser julgados em, no máximo, duas semanas.

— Resolvemos bem uma tensão institucional. Isso está superado. Vamos julgar os embargos de declaração e as partes, se quiserem, vão ao STF discutir os seus direitos, mas acredito que esse tema já está resolvido. Não há justificativa mais para esse temor — declarou o ministro, enquanto acompanhava a eleição.

Gilmar elogiou a decisão do TSE de determinar nova eleição, como prevê a reforma eleitoral. Pela regra anterior, havia a possibilidade de dar posse ao segundo colocado ou de haver eleição indireta na Assembleia Legislativa. Para o ministro, a nova regra fortalece a democracia:

— Foi um passo importante o fato de mandar-se fazer novas eleições. A legislação passou a determinar que se fizesse novas eleições, e não aquela hipótese de se assumir o segundo lugar, ou mesmo fazer uma eleição indireta. Me parece que isso é extremamente salutar para o nosso processo democrático.

O globo, n.30681 , 07/08/2017. PAÍS, p. 6