Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PDSB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou ontem que mantém em funcionamento o gabinete, nome no placar de votação e outros benefícios do tucano até que a Corte envie novas orientações.

O Senado argumenta que não há previsão regimental ou na Constituição para o afastamento. Para o relator do inquérito na Corte, ministro Marco Aurélio Mello, porém, a Casa está descumprindo a decisão do Supremo.

“Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo.

Não tem previsão regimental ou constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar”, afirmou Eunício.

No STF, Marco Aurélio, que assumiu a relatoria da investigação contra Aécio, reagiu e disse que o Senado está descumprindo a decisão da Corte porque não foi convocado o suplente para a vaga. “Ele está realmente afastado. Se ele foi afastado do exercício, alguém tem de ocupar a cadeira. O Senado é integrado por 81 senadores, e não 80”, afirmou Marco Aurélio. O ministro disse não entender por que o suplente ainda não foi convocado.

“Para isso, o Senado tem dois suplentes, para que não fique vazia a cadeira.” Esta é a segunda vez que a Casa descumpre uma decisão de ministro do STF de afastar um senador. Em dezembro do ano passado, Renan Calheiros (PMDB-AL) permaneceu na presidência do Senado mesmo com liminar de Marco Aurélio determinando seu afastamento.

“Decisão judicial é para ser cumprida, e ao que tudo indica o episódio de dezembro está fazendo escola”, disse ontem o ministro.

‘Esclarecimento’. Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu a tese de que o STF preste esclarecimentos ao Senado. “Não existe de fato nada que diga no regimento ou na Constituição o que é um afastamento de senador, por isso é preciso um esclarecimento por parte do Supremo e um diálogo entre os presidentes do Congresso e do STF para cumprir essa decisão”, disse.

Líder do PMDB no Senado, Renan também se posicionou contra o afastamento de Aécio.

“Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode com o afastamento prejulgar e com vazamento seletivo condenar, sem culpa formada?”, questionou.

O posicionamento de Jucá sobre o afastamento de Aécio veio juntamente com um elogio ao PSDB, no dia seguinte de o partido decidir ficar na base do governo Michel Temer. Para o peemedebista, a decisão do PSDB é “fundamental” para as reformas e melhoria do ambiente econômico. Segundo apurou o Estado, a manutenção do mandato de Aécio fez parte das negociações entre PMDB e PSDB para que os tucanos não deixassem o governo.

Marco Aurélio afirmou que só tomará alguma posição sobre o tema se receber algum pedido de uma das partes. “Se eles levantarem dúvida, se o Ministério Público disser que não está sendo cumprida a liminar, eu vou verificar.” O presidente do Senado conversou sobre o assunto com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e com o ministro Edson Fachin, autor da decisão de afastar Aécio.

A defesa de Aécio afirmou, em manifestação enviada ao STF, que o tucano tem cumprido, sim, a decisão da Corte e que ele não praticou “qualquer ato inerente ao exercício do mandato” desde quando foi afastado. 

Reunião. Ministra Cármen Lúcia recebeu Eunício Oliveira, presidente do Senado, no gabinete da presidência do Supremo

RESISTÊNCIA

Pacote Anticorrupção

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Pedido de impeachment

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