Moro condena Cabral a 14 anos de prisão
Julia Affonso / Ricardo Brandt / Fausto Macedo / Luiz Vassallo
14/06/2017
O juiz federal Sérgio Moro condenou ontem o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A condenação de Curitiba é a primeira do peemedebista na Operação Lava Jato – ele é réu em nove processos na 7.ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio. A ex-primeiradama Adriana Ancelmo foi absolvida por falta de provas.
Cabral foi condenado por receber propina de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, e por lavar R$ 436,5 mil durante o mandato de governador.
Moro atribuiu ao ex-governador culpa pela “ruína nas contas públicas” do Rio. O juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, apontou ainda, em sua sentença, “ganância desmedida” de Cabral, preso desde 17 de novembro de 2016 na Operação Calicute. Ele afirmou que “não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato”. Pela decisão, Cabral vai cumprir o início da pena em regime fechado e pagará multa de R$ 673 mil.
Na denúncia contra Adriana, o Ministério Público Federal listou gastos da família Cabral que seriam superiores a R$ 100 mil mensais. Algumas compras teriam sido feitas pela mulher do peemedebista. O juiz afirmou, no entanto, que a ex-primeiradama não teria como saber de crimes de lavagem do marido.
Segundo o magistrado, as compras em lojas de grifes não são suficientes para condená-la.
“O gasto do produto do crime em bens de consumo não é, por si só, lavagem de dinheiro e não há prova suficiente de que ela tenha participado das condutas de ocultação e dissimulação que caracterizaram esse crime no caso concreto”, escreveu Moro.
Adriana ainda responde a outros processos na Justiça do Rio e pode ser punida, segundo Moro, por crimes relacionados diretamente ao seu escritório de advocacia. “Por exemplo, com alegações de que haveria contratos fictícios de prestação de serviços”, assinalou o juiz.
Aliados. Parceiros do peemedebista também foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-secretário de Administração da Gestão de Cabral Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho foi sentenciado em 10 anos e 8 meses de prisão.
Ele é apontado, por delatores da Lava Jato, de ser o “operador administrativo” do peemedebista, responsável pela organização da forma de pagamento e da cobrança das propinas ajustadas pelas empreiteiras. A mulher de Carvalho, Mônica Carvalho, foi absolvida por falta de provas.
Carlos Miranda, ex-assessor parlamentar de Cabral e delatado como o principal operador de propina do ex-governador, foi condenado a 10 anos.
Carvalho está preso em Curitiba.
Cabral e Miranda estão detidos no Rio. Na sentença, Moro determinou que eles continuem na prisão enquanto recorrem da condenação.
Moro estabeleceu um paralelo entre o ex-governador e os outros condenados e a população do Rio. “Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu. Cabral é acusado de receber propinas milionárias de empreiteiras sobre obras no Estado que receberam recursos federais.
O esquema, segundo o MPF, foi chefiado pelo peemedebista e teria movimentado R$ 224 milhões de corrupção. Só o ex-governador, seria beneficiário de R$ 7,5 milhões, que incluía mesadas de R$ 350 mil da Andrade Gutierrez e mesadas de até R$ 500 mil da Carioca Engenharia.
Os advogados de Cabral informaram que estão analisando a sentença e vão apelar da condenação.
As defesas dos outros condenados não responderam ao Estado.
DEZ AÇÕES PENAIS
● Relação dos processos da Lava Jato em que o ex-governador Sérgio Cabral é réu
Novembro
2016
OPERAÇÃO CALICUTE
CRIMES
● Corrupção passiva
● Lavagem de dinheiro
● Quadrilha
● Organização criminosa
DENÚNCIA
Grupo teria recebido propinas no valor de R$ 224 milhões
OPERAÇÃO CALICUTE
Dezembro
CRIMES
● Corrupção
● Lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Recebimento de propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente a obras do Comperj
1ª sentença: Moro condenou Cabral a 14 anos de prisão
2017
OPERAÇÃO EFICIÊNCIA
Janeiro
CRIMES
● Corrupção
● Lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Eike Batista teria pago US$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral em 2011
OPERAÇÃO EFICIÊNCIA
Fevereiro
CRIMES
● Lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Provas indicariam lavagem de ativos de diferentes maneiras, entre elas pagamento, no Rio, de despesas pessoais de Cabral e familiares
OPERAÇÃO MASCATE
CRIMES
● Lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Grupo movimentou R$ 10 milhões de 30 de agosto de 2007 a 28 de setembro de 2015, em lavagem de ativos
OPERAÇÃO CALICUTE
Março
CRIMES
● Evasão de divisas
● Lavagem de dinheiro
● Corrupção passiva
DENÚNCIA
Esquema do ex-governador teria movimentado US$ 100 milhões no exterior
OPERAÇÃO CALICUTE
Abril
CRIMES
● Fraude em licitação
● Corrupção
DENÚNCIA
Fraude no Maracanã e na Copa de 2014. Ao menos R$ 35 milhões teriam sido pagos em propina
Maio
OPERAÇÃO FATURA EXPOSTA
CRIMES
● Corrupção passiva
● Corrupção ativa
● Organização criminosa
DENÚNCIA
Fraude de contratos na área da saúde e pagamentos de propina
OPERAÇÃO CALICUTE
CRIMES
● Corrupção passiva
● Corrupção ativa
DENÚNCIA
Ex-governador é acusado de receber mesada de até R$ 500 mil da empreiteira Carioca Engenharia
OPERAÇÃO CALICUTE
Junho
CRIMES
● Lavagem de dinheiro
DENÚNCIA
Uso de empresa para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina
FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E JUSTIÇA FEDERAL
___________________________________________________________________________________________________________________
Geddel coloca passaporte e sigilo bancário à disposição do Supremo
Valmar Hupsel Filho
14/06/2017
O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima colocou seu passaporte e outros documentos, além da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, à disposição das autoridades. O documento foi protocolado anteontem, dias depois de o ex-ministro ter sido intimado a depor como testemunha no inquérito que tem como investigados o presidente Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Geddel divulgou nota ontem na qual afirma ter sido dela a iniciativa de colocar os documentos à disposição da Justiça “para fins da devida transparência de ser restabelecida a verdade quanto a si”.
“Trata-se de uma iniciativa procedimental de quem não tem nada a esconder”, diz o texto.
Segundo a nota, não houve qualquer solicitação das autoridades neste sentido. “Colocou à disposição e fará a entrega se assim for determinado, mas nenhuma requisição por juízo algum nesse sentido existe”.
A proatividade de Geddel acontece no momento em que cresce no Palácio do Planalto a impressão de que o ex-ministro será o próximo alvo do que assessores palacianos chamam de “ataques” da Polícia Federal e da Procuradoria- Geral da República para desestabilizar o presidente.
Amigo de Temer há mais de 30 anos, Geddel foi citado em delações de executivos da Odebrecht, como recebedor de recursos “por fora”, e da JBS, como o antecessor de Rocha Loures na interlocução entre a empresa e o governo.
Ele nega. Geddel deixou o governo em novembro acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para atender a interesses próprios na liberação de um edifício em Salvador. O ex-ministro não quis falar com a reportagem ontem.
____________________________________________________________________________________________________________________
Míriam Leitão relata agressões verbais de petistas em voo
Elisa Clavery
14/06/2017
Jornalista de ‘O Globo’ diz que foi ameaçada e xingada por delegados do PT em trajeto de avião entre Brasília e Rio
A jornalista Míriam Leitão relatou, em sua coluna no jornal O Globo, que foi alvo de agressões verbais por parte de delegados do PT durante um voo, de Brasília para o Rio. O episódio aconteceu no dia 3 de junho, último dia do Congresso Nacional do partido em Brasília. Segundo a jornalista, que também é colunista do canal Globonews, ela foi ameaçada, xingada e chamada de “terrorista” durante a viagem por um grupo de 20 pessoas.
“Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus 50 anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo”, escreveu Míriam.
Em nota conjunta divulgada ontem, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram os ataques verbais e as ameaças contra Míriam. “Atitudes como essas refletem autoritarismo, intolerância e desconhecimento do papel da imprensa – o de informar a sociedade sobre assuntos de interesse público.” De acordo com a jornalista, o problema ocorreu em um voo da companhia Avianca. Ela disse que o piloto do avião não fez nada para restabelecer a ordem a bordo nem a tripulação, que, segundo a jornalista, se permaneceu “inerte” diante de “gritos, slogans e cantorias”.
Míriam, que estava na poltrona 15C e próxima de algumas das pessoas que a hostilizaram, contou que uma comissária, a pedido do comandante, a convidou para sentar nas primeiras fileiras de poltronas do avião.
Ela, porém, recusou a oferta.
A Avianca disse, por meio de nota, que repudia “qualquer ação que viole os direitos dos cidadãos”. De acordo com a companhia, o procedimento adotado pelo comandante “seguiu a praxe do setor para esses casos”.
Míriam terminou sua coluna afirmando que “não acha que o PT é isso”, mas repetiu que “os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido”.
A jornalista disse que o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva citou, mais de uma vez, seu nome em reuniões do partido.
‘Radicalização’. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse, em nota, lamentar o constrangimento. Ela afirmou que a sigla orienta a militância “a não realizar manifestações políticas em locais impróprios e a não agredir qualquer pessoa por suas posições políticas, ideológicas ou por qualquer outro motivo, como confundi-las com empresas para as quais trabalhem”.
Ainda na nota, a senadora criticou a Rede Globo e disse que a emissora é, “em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil”.
Desabafo
“Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus 50 anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.”
Míriam Leitão
JORNALISTA
O Estado de São Paulo, n. 45165, 14/06/2017. Política, p. A8.