09/08/2017
-BRASÍLIA- O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou os recorrentes embates entre o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) acerca de delações premiadas na Lava-Jato. Ele é o relator de uma ação direta de inconstitucionalidade, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede que a polícia seja impedida de firmar esse tipo de acordo, sob o argumento de que o órgão não teria poderes para fixar penas. Na última sexta-feira, o ministro recebeu em audiência o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e um grupo de delegados para tratar do assunto.
— O encontro teve como móvel (motivo), infelizmente, uma queda de braço indesejável do Ministério Público com a Polícia Federal. Eu não vejo com bons olhos (as disputas). Acho que cada qual deve atuar na sua área e respeitando a atuação alheia — declarou.
A Lava-Jato tem sido palco de conflitos entre o Ministério Público e a Polícia Federal, em especial sobre os acordos de delação premiada que alimentam as investigações. Marco Aurélio demonstrou simpatia pelos argumentos apresentados pela PF, embora não tenha adiantado como vai votar na ação.
— Eles (policiais) disseram algo interessantíssimo, que introduziram um procedimento para não ter a variação de superintendência para superintendência na delação, um procedimento único. Saí bem impressionado de forma positiva. Eles inspiram confiança — concluiu o ministro do STF.
TERMOS NÃO DEFINITIVOS
Marco Aurélio ressaltou sua opinião de que os termos do acordo de delação premiada, não importa o órgão responsável por fixá-los, não podem ser considerados definitivos.
— O acordo, como eu sustentei no plenário, não é definitivo. O acordo é para se aventar os benefícios. Quem fixa os benefícios é o Judiciário. Vamos ver qual vai ser a conclusão da maioria (dos ministros do STF). Para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia e aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer: “para, para, para, aqui não”? — questionou o ministro.
Atualmente, existem ao menos duas delações premiadas acordadas com a Polícia Federal aguardando a homologação do relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. São depoimentos do empresário Marcos Valério e do publicitário Duda Mendonça, ambos réus no mensalão que também são suspeitas de envolvimento com o esquema desvendado pela Lava-Jato. Para Marco Aurélio, o ideal é o tribunal primeiro julgar a ação da PGR, para depois decidir se é o caso de homologar ou não as delações.
— Seria preferível o plenário definir antes — opinou Marco Aurélio.
O globo, n.30683 , 09/08/2017. PAÍS, p. 6