Com um terço dos senadores alvo de investigações na Lava Jato, a subprocuradora-geral Raquel Dodge não deve enfrentar dificuldades para ter seu nome aprovado no Senado após ser indicada para comandar a Procuradoria-Geral da República pelo presidente Michel Temer. Na avaliação de parlamentares da base e da oposição, o fato de ela ter figurado na lista tríplice levada ao presidente a capacita para ocupar o cargo.

A previsão é de que Raquel seja sabatinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de julho. O relator da indicação será o senador Roberto Rocha (PSB-BA), que já sinalizou um parecer favorável.

“A princípio não há motivo para ser contra a indicação”, afirmou o senador. “Foi uma grande escolha e vamos testemunhar isso na sabatina.” Ao indicar Raquel para substituir Rodrigo Janot, Temer rompeu uma tradição de governos do PT de escolher sempre o mais votado da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Em guerra com o atual procuradorgeral, o presidente optou pela segunda colocada, em vez do mais votado, o subprocurador-geral Nicolao Dino, aliado de Janot.

Embora Raquel tenha sido apontada como um nome de preferência da base de Temer, parlamentares do PT avaliam que o fato de ela se colocar como opositora a Janot pode indicar que vai conter possíveis excessos da Operação Lava Jato. Ela, porém, sinalizou que manterá a operação.

Em entrevista ao Estado no fim do mês passado, Raquel defendeu a Lava Jato e disse que “a atuação do Ministério Público Federal não pode retroceder nem um milímetro sequer”.

O líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), admitiu que, no “mérito”, não tem nada contra o nome da subprocuradora, mas estranha a celeridade que governistas querem dar para a análise da indicação. Para ele, a sabatina deveria ocorrer apenas em agosto, após o recesso. “Tem de dar um tempo, porque daí dá tempo para a imprensa investigar. Foi assim com Alexandre de Moraes (ministro do Supremo Tribunal Federal)”, afirmou.

Sem volta. Um dos senadores da oposição mais atuantes, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a escolha do segundo da lista não desabona Raquel. “O fato de ter indicado alguém da lista tríplice, mesmo quebrando a tradição de escolher o mais votado, não deixa receio de que o que foi conquistado pelo Ministério Público vá ter algum tipo de reversão”, disse.

“O (ex-procurador-geral) Roberto Gurgel foi indicado pelo ex-presidente Lula e foi implacável no julgamento do mensalão. Ela foi colocada na lista tríplice porque teve a confiança dos demais procuradores”, afirmou Randolfe.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou ontem o apoio que Raquel recebeu de nomes de seu partido.

Nas últimas semanas, a subprocuradora vinha recebendo nos bastidores apoio de caciques, como o senador Renan Calheiros (AL) e o ex-presidente José Sarney (AP). “O PMDB e nenhum partido apadrinham a nomeação do procurador-geral da República. Eu trabalhei pela aprovação e pela recondução de Janot, e nem por isso o PMDB apoiou a indicação. Senadores sabatinam e votam de acordo com suas consciências”, disse.

Questionado se haverá constrangimento pela participação de senadores investigados na sabatina, Jucá negou. “Não vejo nenhum empecilho regimental.

Não cabe a mim criar óbice. Caberá a cada um deles avaliar”, afirmou o senador.

Lista. Com indicação da subprocuradora Raquel Dodge, presidente Michel Temer rompe tradição de escolher mais votado

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Janot e sucessora divergem sobre ceder procuradores

Fabio Serapião

30/06/2017

Raquel Dodge propõe limite à convocação para gabinete da PGR; titular atual vê impacto na Lava Jato com medida

Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em 24 de abril, as divergências entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua sucessora Raquel Dodge foram expostas. Ao pedir vista de uma resolução proposta por Raquel na reunião, Janot deixou claro que a subprocuradora era a principal adversária de seu grupo político na eleição de dois meses depois.

Para marcar território na disputa, o atual PGR levantou suspeita sobre o objetivo da proposta de Raquel de estipular um limite de 10% no número de procuradores que uma unidade do MPF pode ceder a outras, entre elas, ao gabinete do procurador- geral. No entendimento de Janot, isso teria impacto na Lava Jato. Vencido na discussão do plenário, restou ao PGR pedir vista para marcar posição e estabelecer Raquel como rival.

Nos bastidores, a ação da procuradora no caso específico do limite de 10% para convocação de procuradores é vista como uma sinalização aos colegas de instituição para mostrar que se eleita não “governaria” apenas para seu grupo de amigos – crítica que sempre acompanhou Janot nos seus quatro anos de mandato pelo fato de ele ter criado um grupo de procuradores em seu gabinete que monopolizava a atuação dos casos mais midiáticos.

Janot apoiou o subprocurador Nicolao Dino, que ficou em primeiro lugar na lista tríplice, mas não foi escolhido pelo presidente Michel Temer. Nos debates produzidos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e em entrevista concedida ao Estado no início da campanha, Raquel prometeu manter a Lava Jato intacta, com a possibilidade do aumento da equipe, defendeu as decisões de Janot, como a de dar imunidade aos executivos da JBS, prometeu manter a estrutura de assessorias técnicas dentro do gabinete do PGR e definiu o enfrentamento à corrupção como prioritário.

Escolhida pelo primeiro presidente da história do Brasil denunciado por corrupção no exercício do mandato, Raquel tem uma posição dura em relação a investigações contra chefes do Executivo. Além de ser favorável à investigação contra o presidente em casos de crime comum praticado no mandato, como é o caso atual de Temer, a nova PGR também defende que casos pretéritos ao mandato sejam apurados – muito embora não possam ser denunciados, como prevê a Constituição.

Com esse posicionamento, Raquel, em tese, proporia que Temer fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado na delação da Odebrecht e também pelos outros supostos delitos citados no acordo de colaboração dos executivos da JBS. Na Odebrecht, Temer foi acusado de pedir US$ 40 milhões em propina por um contrato da área de Internacional da Petrobrás.

Mandato

“Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da Lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República.”

Raquel Dodge

INDICADA PARA CHEFIAR A PGR

DIVERGÊNCIAS

RAQUEL DODGE

Alocação de Procuradores

Propõe limite de 10% no número de procuradores que uma unidade do MPF pode ceder a outra, entre elas o gabinete do PGR.

Investigar o presidente

É favorável à investigação contra o chefe do Executivo em casos de crime comum praticado no mandato, como é o caso atual do presidente Michel Temer.

RODRIGO JANOT

Alocação de Procuradores

Considera que a proposta pode ter impacto na Operação Lava Jato.

Investigar o presidente

O presidente da República tem imunidade processual temporária em relação aos crimes ocorridos antes da vigência do mandato.

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‘Fake news’ é tema de debate em congresso de jornalismo

 Daniel Bramatti

30/06/2017

Encontro da Abraji discute disseminação de notícias falsas nas redes sociais; evento vai até amanhã em São Paulo

O combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais foi um dos temas centrais dos debates do primeiro dia do 12.º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em São Paulo.

No evento, que começou ontem e se estenderá até amanhã, a Abraji também homenageou o repórter Carlos Wagner, que ganhou mais de 30 prêmios em sua carreira ao longo de 31 anos no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, e Sérgio Gomes, do projeto Repórter do Futuro (Instituto Oboré).

No principal painel de ontem, Luis Renato Olivalves, diretor de Parcerias de Mídia do Facebook, Sérgio Dávila, editor executivo do jornal Folha de S.Paulo, e Carlos Eduardo Lins da Silva, responsável pela edição brasileira da Columbia Journalism Review, discutiram os efeitos da chamada “pós-verdade” na sociedade e a credibilidade da atividade jornalística. A mediação foi de Angela Pimenta, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor).

Olivalves apontou iniciativas do Facebook para reduzir a disseminação de informações falsas.

As providências foram tomadas depois que a plataforma foi usada para espalhar inverdades na última campanha presidencial nos Estados Unidos.

Uma delas, segundo o diretor do Facebook, é acabar com os incentivos econômicos para a publicação de informações falsas.

Outra iniciativa é o desenvolvimento de novos produtos com o objetivo principal de combater as chamadas “fake news” e ampliar a exposição dos leitores a fontes confiáveis de notícias.

Dávila destacou que o fenômeno das notícias falsas não é novo. “O que mudou foi a facilidade de disseminação”, afirmou o editor executivo.

Diretor da Sucursal de Brasília do Estado, Marcelo Beraba mediará o debate “Abraji Talks: boas histórias”, hoje, às 16h.

O Estado de São Paulo, n. 45181, 30/06/2017. Política, p. A10.