Estados receberam verba, mas não têm tornozeleiras

VINICIUS SASSINE

06/08/2017

 

 

Depen ameaça rescindir convênios com Bahia e DF, que obtiveram repasses e não compraram o equipamento

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ameaça rescindir convênios que transferiram dinheiro aos governos da Bahia e do Distrito Federal para a compra de tornozeleiras eletrônicas, o que não ocorreu até hoje. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Bahia não tem equipamentos disponíveis para o monitoramento de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República. A Secretaria de Segurança Pública do DF não forneceu um dispositivo para vigiar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer.

Já em relação ao Rio, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça paralisou as tratativas de um convênio porque o estado deixou de fazer os depósitos de contrapartida. Enquanto isso, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e os empresários Fernando Cavendish, Cláudio Abreu e Marcello Abbud cumprem prisão domiciliar há um ano sem tornozeleira, apesar de o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) prever o uso do dispositivo.

A Bahia recebeu repasses federais de R$ 1,74 milhão — a última liberação foi em abril de 2015 — para implantar um sistema de monitoramento eletrônico de presos. Ao DF foram destinados R$ 892,7 mil, com o último repasse feito há quase dois anos. Apesar disso, não há tornozeleiras disponíveis.

O Rio não recebeu repasses, apesar de ter apresentado um projeto nesse sentido. Depois de um problema crônico de falta dos equipamentos, a Seap informou ao GLOBO, na última sexta-feira, que o estado conta hoje com tornozeleiras. “Cabe agora à Justiça enviar à Seap novo pedido para colocação de tornozeleiras (em Cachoeira, Cavendish, Abreu e Abbud)”, disse a secretaria. A falta de tornozeleira gerou controvérsia na soltura dos quatro, em agosto de 2016. Decisões judiciais geraram um ir e vir à prisão, devido à falta do equipamento. Em agosto, o STJ concedeu prisão domiciliar ao grupo, com uma determinação clara: “monitoração por meio de utilização de tornozeleira eletrônica”.

O globo, n.30680 , 06/08/2017. PAÍS, p. 7