06/08/2017
O Ministério da Justiça traçou estratégia para tentar acelerar a repatriação dos recursos. Quer convencer deputados a incluírem no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) dispositivo que permita a devolução do dinheiro a partir de condenação em segunda instância. O texto seguiria a lógica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o cumprimento da pena já a partir da confirmação da sentença de primeira instância por um colegiado.
A Procuradoria-Geral da República também pressiona por alteração na legislação, mas atua em outra frente. Planeja selecionar um caso que obtenha condenação em segundo grau para que a Corte, ao estabelecer o cumprimento imediato da pena, também emita uma ordem de devolução do dinheiro. Essa decisão seria apresentada aos países onde o dinheiro está bloqueado na tentativa de liberá-lo, sem necessidade de esperar pelo julgamento em última instância.
A maior parte dos recursos recuperados até hoje veio da Operação Lava-Jato. E há um motivo: investigados concordaram com a devolução do dinheiro, acelerando a repatriação. De 2000 até hoje, o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) registra que apenas um processo chegou ao final da linha no Brasil com sentença sem direito a recurso. Foi na operação Anaconda, justamente a primeira grande ação da Polícia Federal contra autoridades públicas. No fim de 2003, o juiz Rocha Mattos foi preso sob acusação de venda de sentença. Os US$ 19,3 milhões que estavam escondidos no exterior retornaram 12 anos depois, em 2015, quando o ex-magistrado já não tinha mais como recorrer da condenação.
As cooperações internacionais têm permitido ainda o bloqueio de outros tipos de ativos. A Justiça americana autorizou a indisponibilidade de dois apartamentos em Nova York registrados em nome de offshores, cujo beneficiário é Luis Felippe Índio da Costa, alvo de investigação em decorrência de fraudes do Banco Cruzeiro do Sul. A ordem é de 2014. Um dos imóveis é uma cobertura. Outro fica próximo ao Central Park. Os dois valem mais de US$ 10 milhões. A ordem de bloqueio foi anexada no registro de um dos imóveis na prefeitura de Nova York, impedindo a venda e até mesmo retirada de móveis e obras de arte. Há ainda um apartamento no Valle Nevado, no Chile, avaliado em cerca de US$ 500 mil.
Segundo o diretor-ajunto do DRCI, Tácio Muzzi, a Suíça é atualmente um dos países em que a cooperação é mais fácil e rápida.
— Contatos com juízes ou autoridades centrais de outros países resolvem em uma hora o que antes levava semanas — contou.
— Países antes inacessíveis também começaram a colaborar: Bahamas, Ilhas Cayman e Antígua e Barbuda. Mas com as Ilhas Virgens Britânicas ainda há dificuldades — completou o coordenador de recuperação de ativos do DRCI, Isalino Giacomet Junior. (Francisco Leali)
O globo, n.30680 , 06/08/2017. PAÍS, p. 8