Somadas, as penas impostas pelo juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, até agora, chegam a 186,2 anos de prisão - mais que o dobro do mensalão (71,9 anos).

Em três anos de processos da Lava Jato, Sérgio Moro já condenou 10 políticos e tem outros nomes na fila - entre eles, o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do ex-ministro Antonio Palocci. As defesas de Lula e Palocci, réus na Operação Lava Jato, já apresentaram alegações finais no processo. Este é o último passo antes da decisão do juiz.

Na semana passada, Moro perdeu três inquéritos baseados na delação da Odebrecht nos quais eram investigados Lula e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato, esses inquéritos foram remetidos para a Justiça Federal em São Paulo e Brasília. Mas outros dois processos envolvendo o ex-presidente continuam em Curitiba.

Preso desde outubro do ano passado, Cunha foi condenado por Moro, no fim de março deste ano, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O juiz federal é responsável por julgar políticos sem direito a foro, aqueles que estão sem mandato ou cargo que lhes garanta direito a serem processados nas cortes superiores, em Brasília.

Na Lava Jato, o Supremo ainda não julgou nenhum processo contra deputados, senadores, ministros ou outros detentores de foro privilegiado.

Já no mensalão, o Supremo condenou ao todo 14 políticos. O julgamento da Ação Penal 470 só aconteceu em 2012, seis anos após a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, que dividiu a acusação formal por núcleos.

Alguns políticos nem sequer chegaram a ser presos pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva.

Ex-tesoureiros. Como no mensalão, o PT domina a lista de condenados na Lava Jato. Seu ex-secretário-geral Silvio Pereira e seu ex-tesoureiro Paulo Ferreira também são réus na operação. Silvinho, como é conhecido, está preso em Curitiba. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é investigado e pode ser denunciado.

Na época do mensalão, entre os denunciados estavam o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e Delúbio Soares, então tesoureiro petista. Dirceu, Delúbio e o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, foram condenados tanto no mensalão quanta na Lava Jato.

“Agora são mais investigações, o quadro é outro, é natural que haja mais pessoas envolvidas”, disse ao Estado Antonio Fernando, que exerceu o cargo até 2009. O ex-procurador-geral da República chegou a advogar para Cunha antes de o ex-presidente da Câmara ser preso.

Para o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, as duas operações são exemplares no processo de responsabilização criminal de políticos. “Mensalão e Lava Jato são pontos fora da curva”, afirmou o procurador durante uma palestra em São Paulo, na quinta-feira passada.

Os números da Lava Jato são superlativos em relação aos do mensalão (pessoas investigadas, inquéritos, prisões e escândalos descobertos). A operação ficou tão grande que se desmembrou em várias fases e abriu novas frentes. Esse é um dos motivos do maior número de condenados.

Exclusividade. Para juristas e ex-ministros do STF ouvidos pelo Estado, uma das razões da rapidez das sentenças em primeira instância é o fato de Sérgio Moro se dedicar exclusivamente à Lava Jato. O Supremo, corte máxima do País, julga casos relativos ao cumprimento da Constituição e questões envolvendo autoridades com mandato.

“A Vara do juiz Sérgio Moro é diferente das outras varas criminais. É especializada em lavagem de dinheiro. Pela complexidade dos casos, se (os crimes) fossem julgados em varas comuns, resultaria em impunidade e em prescrição”, disse o professor e doutor em direito penal da PUC-SP Christiano Jorge Santos.

“Respeitada todas as garantias processuais do acusado, a defesa, o contraditório, se tudo isso for respeitado e a decisão for célere, isso é motivo de aplauso”, ressaltou Santos, que reforça as diferenças entre o Supremo e uma vara de primeira instância, como a de Moro. “O colegiado para decidir é uma coisa, um juiz singular é outra.”

Titular. Vara do juiz federal Sérgio Moro é especializada em casos de lavagem de dinheiro

Procuradores

“Agora são mais investigações, o quadro é outro, é natural que tenham mais pessoas envolvidas.”

Antonio Fernando Souza

EX-PROCURADOR-GERAL  DA REPÚBLICA

“Mensalão e Lava Jato são pontos fora da curva.”

Deltan Dallagnol

PROCURADOR DA REPÚBLICA E COORDENADOR DA FORÇA TAREFA DA OPERAÇÃO LAVA JATO NA 1ª INSTÂNCIA, EM CURITIBA

PARA LEMBRAR

Ações contra Palocci e Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações penais, três das quais no âmbito da Lava Jato. Duas delas continuam sob responsabilidade de Moro. Em uma delas o ex-presidente já prestou depoimento. Trata-se do caso do triplex do Guarujá (SP). Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu vantagens da construtora OAS por meio do imóvel. O Ministério Público Federal imputa prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente – a pena prevista é de até 22 anos de prisão, se condenado. A defesa de Lula entregou as alegações finais do processo na terça-feira passada. Esta é considerada a última etapa antes de o juiz dar a sentença na ação penal. Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, sustenta que o apartamento pertence à Caixa Econômica Federal. A defesa de ex-ministro Antonio Palocci também já apresentou suas alegações finais no processo da Lava Jato no processo que tramita em Curitiba. Preso na capital paranaense desde o ano passado, Palocci é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados rebatem as acusações e pedem a absolvição do ex-ministro.

OS PUNIDOS EM CADA ESCÂNDALO

● Abaixo, apenas os políticos condenados no caso do Mensalão, em julgamento em 2012, e os políticos já condenados por Sérgio Moro na Lava Jato

As relações financeiras e societárias de Palocci – preso desde setembro de 2016 – com o irmão e o sobrinho André Palocci estão sob investigação em Curitiba desde 2015. O alvo central é o ex-ministro da Fazenda, acusado de gerenciar uma “conta corrente” que chegou a ter R$ 128 milhões em créditos – só da Odebrecht – em benefício do PT.

O sumiço dos documentos, registrado no dia 9 de maio, porém, chamou ainda mais a atenção dos procuradores da Lava Jato após a notícia, na semana passada, da venda do grupo São Lucas, do qual Pedro é o acionista majoritário.

As suspeitas são de que dinheiro do ex-ministro tenha circulado nos negócios do irmão e de seu sobrinho André, filho de Pedro e sócio da Projeto Consultoria, empresa que Antonio Palocci abriu em 2006, após ser obrigado a deixar o governo.

Boletim. A Polícia Civil em Ribeirão Preto registrou um boletim de ocorrência em que o diretor corporativo do Hospital São Lucas, Elpídio José Mieldazis, declarava terem sumido livros “relacionados a registro das ações nominativas e transferências de ações nominativas”, salientando que o hospital tem os registros eletrônicos da posição atual da propriedade dos acionistas e que irá regularizar tudo na Junta.

Pedro entrou em 1996 como sócio e foi fazendo aquisições até tornar-se majoritário. A grande ampliação de capital ocorreu em 2010, quando os 90 médicos majoritários da São Lucas Participações venderam suas cotas para Pedro – um negócio de cerca de R$ 4 milhões. A partir deste período, entre agosto de 2010 e julho de 2015, o relatório do Coaf aponta que ele movimentou R$ 28,21 milhões em sua conta – R$ 14 milhões de créditos e R$ 14,2 milhões de débitos.

Defesa. Procurado pela reportagem, Pedro Palocci afirmou que é sócio do hospital antes de seu irmão virar político e que não há irregularidades no sumiço dos registros. “Os dados eletrônicos refletem fielmente todas as movimentações acionárias realizadas ao longo dos anos e refletida nos livros fisicamente arquivados.

Sou acionista do hospital há mais de quarenta anos e diretor-presidente desde 1996, portanto há 21 anos, muito antes do início da trajetória política do meu irmão Antonio Palocci Filho, que não tem e nunca teve qualquer participação no Hospital São Lucas”, afirmou.