Crescem apostas de placar favorável a Temer no TSE

Maíra Magro, Luísa Martins e Murillo Camarotto

06/06/2017

A aposta de interlocutores que transitam pelos tribunais superiores é de um placar favorável ao presidente Michel Temer no julgamento, marcado para hoje à noite, que pode resultar na cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. Advogados não descartam, porém, a possibilidade de um pedido de vista, devido à magnitude da causa. Se não houver interrupção, as sessões prosseguem até quinta-feira.

Na última semana, o governo trabalhava com a expectativa de uma maioria de quatro votos a três. Ontem, circulava pelos tribunais a especulação de que Temer poderá sair vitorioso com um placar ainda mais vantajoso, de seis votos a um, ou cinco votos a dois. A solução, se concretizada, manteria o mandato de Temer e absolveria a ex-presidente Dilma Rousseff.

Logo que foi divulgada a conversa entre Temer e Joesley Batista, dono da JBS, as projeções do placar no TSE chegaram a oscilar no sentido inverso, com resultado desfavorável ao governo. Mas a defesa de Temer foi bem-sucedida ao lançar dúvidas sobre a validade do áudio e da própria delação premiada. Além disso, a falta de um nome de consenso para substituir o presidente gerou um impasse que pesa em favor do status quo.

Para completar, a decisão de cassar um mandato presidencial sempre foi considerada drástica pelos integrantes do TSE - algo que colocaria a corte eleitoral acima dos votos dos próprios eleitores. Tanto é que, em uma primeira análise, a então ministra da corte eleitoral Maria Thereza de Assis Moura, relatora inaugural do caso, arquivou a ação proposta pelo PSDB. Com novas denúncias contra Dilma, o caso foi reaberto por iniciativa do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Com a instabilidade política que se seguiu, o processo se manteve na Corte eleitoral como ameaça rondando a ex-presidente e, agora, Temer. Nos bastidores, porém, a possibilidade de cassação só é levada a sério como eventual alternativa negociada para solucionar, e não ampliar, a crise política.

Diante da resistência de Temer desde os vazamentos da delação de Joesley, e da falta de um nome de consenso pra substituí-lo, as projeções voltaram novamente a indicar sua absolvição. Pelas contas mais frequentes, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira são tidos como favoráveis ao presidente. O relator do caso, Herman Benjamin, votaria pela cassação da chapa e poderia ser acompanhado pela ministra Rosa Weber. O ministro Luiz Fux é tido como "swing vote", um voto que oscila entre um polo e outro. Em eventual placar com cinco votos favoráveis ao presidente, Fux votaria por não cassá-lo.

A absolvição da chapa, caso se concretize, deve se basear no argumento de que o processo não poderia ter crescido além do pedido inicial - o que excluiria todas as delações feitas pela Lava-Jato, como as do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. Há uma visão de que, neste momento, separar as chapas seria incongruente. A jurisprudência da corte eleitoral é pela análise da chapa como um todo. E diante das revelações contra Temer, poderia soar injusto punir apenas Dilma.

Independentemente do resultado, o governo deve enfrentar um novo momento de turbulência a partir da semana que vem, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos fatos envolvendo a delação de Joesley Batista.

A lei diz que a PGR tem 15 dias para apresentar acusação ao Judiciário envolvendo réu preso. Como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos envolvidos na investigação, foi preso no dia 3 de junho, a PGR tem até o fim da semana que vem para denunciar os implicados.

A agenda do TSE nos próximos dias é exclusivamente dedicada à ação movida pelo PSDB. O ministro Gilmar Mendes dobrou o número de sessões semanais: o plenário deve se reunir hoje, às 19h, amanhã, às 9h, e duas vezes na quinta-feira, às 9h e às 19h. As discussões prometem ser longas, caso nenhum ministro peça vista: o processo tem mais de 8,5 mil páginas, divididas em 29 volumes, juntando 208 despachos e 62 depoimentos de 56 testemunhas (algumas foram ouvidas mais de uma vez), totalizando mais de 80 horas de áudios transcritos.

Após a apresentação de um resumo do relatório de Herman Benjamin, que na íntegra contém mais de mil páginas, falarão as defesas do PSDB, de Dilma, de Temer e o Ministério Público. Cada terá 15 minutos para falar. Depois Benjamin profere seu voto, seguido por Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Qualquer um deles pode pedir vista e, nesse caso, o julgamento seria suspenso. Gilmar afirmou recentemente que os pedidos de vista no TSE "não costumam se alongar". 

Valor econômico, v. 17, n. 4270, 06/06/2017. Brasil, p. A6.