O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a validade da delação dos executivos do Grupo J&F. A tendência na Corte, segundo ministros ouvidos pelo Estado, é de formar maioria para confirmar a constitucionalidade das medidas tomadas pelo relator, ministro Edson Fachin, e manter o acordo em pé.

A conta nos bastidores é de que ao menos cinco ministros votariam com Fachin. A avaliação feita por ministros ouvidos é de que o relator teve respaldo jurídico para homologar o acordo e invalidar a delação, neste momento, causaria efeitos negativos – como anulação de tudo o que foi feito a partir das revelações de Joesley Batista e demais delatores.

Apesar disso, investigadores já esperam discursos duros por parte do Tribunal sobre as condições do acordo. O resultado do julgamento deve trazer parâmetros sobre a atuação do juiz no processo de homologação de delações premiadas e revisão de acordos.

O debate de hoje vai girar em torno de três eixos. O primeiro é a competência de Fachin, como relator da Lava Jato, para homologar o acordo dos empresários da JBS. Ministério Público e advogados da empresa argumentam que há outros casos sob relatoria do ministro diretamente ligados à delação da J&F, como o acordo de Fabio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa. Além disso, a empresa e os procuradores sustentam que todos os outros acordos da Operação Lava Jato foram homologados de forma monocrática.

Depois disso, virá a discussão sobre a proporcionalidade da delação – ou seja, se Joesley Batista e demais executivos merecem os benefícios adquiridos. Nesse ponto, a expectativa na Corte é de que os ministros deixem claro que o acordo pode ser revisto pela Justiça caso a delação não seja efetiva. A eventual revisão, no entanto, deve ser analisada ao final das investigações.

Após a vinda à tona do acordo e das críticas disparadas por alvos da delação, como o presidente Michel Temer, a empresa contratou uma banca de advogados para defender a colaboração.

Desde a semana passada, o criminalista Pierpaolo Bottini entregou a ministros memoriais para argumentar que o acordo da JBS é “o mais efetivo do qual se tem notícia”.

Procuradoria. Ontem, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou aos ministros os principais argumentos do Ministério Público sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre petições e inquéritos, que são mencionados pelos executivos da JBS e estão sob relatoria de Fachin, para justificar a competência do ministro.

Para Janot, invalidar o acordo seria um “golpe de morte”.

“Sem a segurança e a previsibilidade no sentido de que o compromisso assumido pelo Estado será respeitado, o passado, presente e futuro dos acordos restarão severamente comprometidos.

Será um golpe de morte à Justiça penal negociada.” Ao STF, Janot também argumentou que a avaliação sobre a adequação do benefício concedido aos delatores não é feita no momento da homologação, mas após análise do aproveitamento do material em investigações e processos. O procurador-geral ainda escreveu que os executivos não são líderes de organização criminosa.

A indicação dos empresários como líderes ou não é o terceiro ponto principal a ser debatido no STF. Se apontados como lideranças, os delatores não podem receber a imunidade penal. Na peça em que defendeu o acordo da JBS, Bottini apontou que os executivos não são líderes de organização criminosa e a prova disso seriam retaliações às empresas.

“Aquele que comanda uma organização tem domínio sobre seus braços e ramificações”, escreveu o criminalista.

Os ministros do STF vão discutir a delação ao analisar questionamentos feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano alega que a delação deveria ter sido distribuída por sorteio.

Relator. Plenário do Supremo vai debater competência de Fachin para homologar acordos de executivos do Grupo J&F

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Juiz nega ação de presidente contra Joesley

Luiz Vassallo / Breno Pires / Rafael Moraes Moura / Isadora Peron

21/06/2017

O juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, rejeitou ontem a queixa-crime que o presidente Michel Temer havia apresentado contra o empresário e delator Joesley Batista anteontem sob a alegação de difamação, calúnia e injúria.

Esta foi uma das duas ações movidas pelo presidente contra o dono do Grupo J&F depois de entrevista de Joesley à revista Época no fim de semana apontar Temer como chefe de quadrilha – a outra ação foi no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é por danos morais. Para a defesa do peemedebista, o empresário agiu por “ódio” para prejudicar Temer e “se salvar dos seus crimes”.

O juiz destacou, inicialmente, que as afirmações de Joesley Batista se deram no contexto dos fatos que ele apresentou no acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, disse que “não há como identificar a vontade específica de macular a imagem de alguém”.

‘Direito’. Marcos Vinícius Reis disse ainda que repetir o que relatou no acordo de delação premiada é um direito do colaborador. Além disso, o juiz afirmou também que não vê como indício de difamação o fato de o empresário ter concedido uma entrevista a um veículo de circulação nacional.

A assessoria de imprensa do presidente afirmou que vai recorrer, hoje, da decisão.

Lula encontrou Temer um dia após ‘reunião’ de Cunha

A data que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz ter se reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Joesley Batista para discutir o impeachment coincide com o momento em que a então presidente Dilma Rousseff, com a ajuda do antecessor, tentava a todo custo segurar no governo o PMDB, considerado naquele momento um fiel da balança. O encontro, não confirmado nem por Lula nem por Joesley, teria acontecido a três dias da reunião em que o Diretório Nacional peemedebista decidiu pelo desembarque e apoio ao impeachment.

Na carta escrita da prisão e divulgada anteontem, Cunha disse que a reunião com Lula e Joesley ocorreu na casa do empresário, em São Paulo, em 26 de março de 2016. Naquele dia, Lula não teve agenda pública. Mas, no dia seguinte, um domingo, ele se encontrou em São Paulo com o então vice Michel Temer, que na ocasião também era presidente nacional do PMDB, para tentar adiar a decisão.

Temer, que havia cancelado uma viagem que faria naquele fim de semana a Portugal para intensificar as articulações no partido, disse a Lula que o rompimento era inevitável, ainda mais depois que Dilma nomeou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Secretaria da Aviação Civil. A nomeação passava por cima da moção aprovada pelo partido, proibindo nomeações no governo.

Em nota, Joesley afirmou que a carta de Cunha atribui a ele afirmações que nunca fez. “O empresário reafirma que destacou dois encontros com o ex-presidente Lula, um em 2006, quando assumiu o comando da empresa, e outro em 2013. A partir de então, como já relatado por ele, não apenas esteve em outras ocasiões com o ex-presidente Lula como também intermediou encontros de dirigentes do PT com Eduardo Cunha.” O Instituto Lula disse que não iria comentar o assunto. / COLABOROU RICARDO GALHARDO