A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 3 votos a 2, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar dos três investigados no inquérito envolvendo o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Andrea Neves, irmã do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dos dois, e Mendherson Souza Lima, exassessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG), no entanto, serão monitorados. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica, vão entregar passaportes e estão proibidos de se comunicar entre si e com Aécio. Eles são apontados como auxiliares do tucano, em nome de quem a JBS teria repassado R$ 2 milhões em vantagens indevidas. Os três haviam sido presos há um mês na Operação Patmos.

Já os julgamentos dos dois recursos em relação a Aécio, que estavam previstos para a sessão, foram adiados. A Procuradoria- Geral da República (PGR) insiste na prisão do senador afastado. A suspensão se deu para que o relator Marco Aurélio Mello analise um novo recurso apresentado pela defesa do tucano horas antes do julgamento.

O pedido é para que o plenário, e não a Primeira Turma, seja o local da votação.

Mudança de posição. O voto que desempatou o primeiro julgamento, de Mendherson Lima, e baseou as decisões para os outros casos foi o do ministro Luiz Fux. Na semana passada, ele havia votado pela manutenção da prisão de Andrea.

Mudando de entendimento, Fux agora disse entender que, mesmo temendo a possibilidade de destruição de provas por parte dos investigados, a prisão preventiva de Mendherson – e, por extensão, de Andrea e Pacheco – poderia ser substituída por medidas alternativas que podem “inibir toda forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos”. “Ainda não temos um juízo completo sobre as demais atividades criminosas”, afirmou Fux.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Fux e a Primeira Turma também concedeu prisão domiciliar a Andrea. Marco Aurélio votou pela revogação por não ver necessidade de prisão domiciliar, mas acatou o entendimento. Ficaram vencidos Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que defenderam a manutenção da prisão. Em relação a Pacheco, primo de Aécio, além de Fux, Moraes e Marco Aurélio, Barroso votou pela revogação da prisão e propôs apenas o recolhimento noturno, mas prevaleceu o entendimento em relação aos outros dois analisados.

Divergências. Um dos debates em que houve divergência foi sobre se deixaria de existir a necessidade de prisão depois de a PGR ter oferecido denúncia contra os investigados apenas em relação ao crime de corrupção passiva. Moraes afirmou que os fundamentos para a prisão estavam relacionados aos crimes de participação em organização criminosa e de obstrução à investigação de organização criminosa, que não fazem parte da denúncia oferecida pela PGR e, de acordo com o desmembramento proposto pelo próprio órgão, a corrupção passiva deverá ser investigada em um outro inquérito, ainda não aberto, junto com a suspeita de crime de lavagem de dinheiro.

Discordando da argumentação de Moraes, os ministros Rosa e Barroso afirmaram que a prisão não tem relação com o inquérito aberto e com a denúncia aberta, mas, sim, com a investigação de uma maneira mais ampla em relação aos supostos delitos de Aécio e seu assessores, com fatos descobertos na Operação Patmos, que ainda não foram totalmente esclarecidos.

Julgamento. O ministro Marco Aurélio Mello preside a sessão da Primeira Turma do Supremo

À espera

Andrea Neves deixará a prisão em Belo Horizonte assim que o STF comunicar oficialmente a Justiça de Minas, o que deve acontecer em até 48 horas.

“O primeiro paradoxo é o fato de que o autor principal está solto, e os partícipes estão presos.”

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal

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Senador está mais ‘animado’, diz defesa

Thiago Faria

21/06/2017

Alívio / Decisão sobre futuro do tucano foi adiada ontem

O dia do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que começou cheio de expectativas, terminou, nas palavras de advogados, em um misto de “alívio” e “angústia”. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha adiado a decisão sobre o caso do tucano, a conversão em prisão domiciliar da preventiva de sua irmã Andrea Neves aumentou as esperanças por um julgamento favorável. “Eu senti ele mais animado com a soltura da irmã”, afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron, advogado de Aécio, ao deixar a casa do senador afastado, no Lago Sul, em Brasília.

Afastado do cargo no Senado e da presidência do partido, o tucano passou o dia fechado em casa com a família e recebeu, além de advogados, apenas a visita do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O aliado, que entrou e saiu pela garagem em um carro particular, se reuniu com Aécio por cerca de meia hora por volta do meio-dia, antes do início da sessão da Primeira Turma do Supremo.

Mais cedo, Anastasia já havia ensaiado uma visita. De carro oficial do Senado, chegou até a rua de Aécio, mas deu marcha à ré ao se deparar com fotógrafos e cinegrafistas que se aglomeravam na porta do senador afastado.

Segundo a assessoria, Anastasia adiou em algumas horas a visita pois precisou voltar ao Senado para participar da reunião de uma comissão da Casa.

O Supremo decidiu ontem trocar a prisão preventiva de Andrea, Frederico Pacheco, primo de Aécio, e Mendherson Lima, ex-assessor de Zezé Perrella, por prisão domiciliar.

Pedido de prisão. As visitas de políticos embasam o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele argumentou que, apesar de afastado do mandato parlamentar, Aécio continua a exercer suas funções.

Como exemplo, anexou ao pedido foto publicada nas redes sociais de Aécio em que aparece reunido com outros tucanos, como Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP). Para Toron, o argumento é uma “confusão grosseira” da Procuradoria-Geral da República.

“Não se trata de uma cassação política. Ele pode conversar com outros políticos. Não está como os cassados de 1964 que não podiam nem sequer falar de política. A confusão que se pretende estabelecer ampliando essa medida cautelar é totalmente arbitrária e incabível”, disse o advogado.

Na avaliação do advogado José Eduardo Alckmin, que também esteve com o senador afastado ontem, a decisão sobre Andrea “dá um alívio grande”. “Aécio está esperançoso de concluir tudo isso logo, inclusive restabelecendo a verdade”, disse o criminalista.

Lago Sul. Toron, Alckmin e Leonardo estiveram com Aécio

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Tucanos pedem renúncia ao comando como ‘gesto de grandeza’

Pedro Venceslau / Renan Truffi

21/06/2017

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla.

Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um “gesto de grandeza”, que seria a renúncia. “Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato”, disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vicepresidente nacional do PSDB.

A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã de hoje. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado.

O motivo oficial do adiamento foi a falta de quórum por causa dos festejos juninos. Como antecipou o Estado/Broadcast, a renovação da cúpula tucana, que seria em maio de 2018, será em agosto ou setembro.

Os caciques do partido gostariam, porém, que Aécio não esperasse essa data. O senador está afastado do Congresso desde 19 de maio em razão da delação de executivos da JBS.

O senador Tasso Jeiressati (CE) ocupa seu lugar de forma interina, mas já há um consenso interno para que ele seja eleito o novo presidente da sigla.

Bancada. Enquanto os tucanos do alto escalão são contidos ao falar sobre a situação de Aécio, os parlamentares do baixo clero e a base do partido estão em “campanha” aberta por sua renúncia do comando da sigla. “Eu defendia que ele renunciasse desde o primeiro momento.

O PSDB e o Aécio Neves têm de mostrar que são diferentes do PT. Seria um gesto de grandeza”, disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), um dos integrantes do grupo conhecido como “cabeças pretas”.

A comparação com o PT se deve à eleição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como presidente do partido. Gleisi é ré no STF desde o ano passado, quando a Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

“Enquanto o PT elege uma presidente ré, ele renuncia. Isso seria bom para o PSDB e bom para a política”, disse Gualberto.

“Só o fato de ele ter sido denunciado é muito ruim para o partido. Querendo ou não, ele foi nosso último candidato a presidente. Eu espero que ele consiga fazer a defesa dele, que ele tenha todos os arcabouços para se defender. Mas isso machucou o partido, e o partido precisa rever sua postura por causa disso”, afirmou o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

A pressão vem do Senado.

“Acho que nós precisamos evoluir para efetivarmos a presidência do senador Tasso Jereissati”, disse senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No Twitter, a hashtag #AécioNaCadeia esteve boa parte do dia ontem no topo dos assuntos mais comentados na web. / COLABORARAM JULIA LINDNER e ELISA CLAVERY

Postura

“O PSDB e o Aécio Neves têm que mostrar que são diferentes do PT. Seria um gesto de grandeza.”

João Gualberto (PSDB-BA)

DEPUTADO FEDERAL

O Estado de São Paulo, n. 45172, 21/06/2017. Política, p. A8.