A Corte de Apelações de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. A Justiça do país europeu determinou também o confisco de ¤ 1,84 milhão do parlamentar. Sua mulher, Silvia Lutfalla Maluf, e seu filho mais velho, Flávio Maluf, foram condenados à mesma pena. A família Maluf ainda terá de pagar multa de ¤ 500 mil. Os advogados de defesa vão recorrer.

O ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) já havia sido condenado pela Justiça francesa em 2015 pelo crime de lavagem de dinheiro. Em primeira instância, a Justiça afirmou que Maluf, sua mulher e o filho “agiram em associação para ocultar a origem de recursos” provenientes de ato de corrupção e desvio de dinheiro no País na época em que ele administrava a capital.

A sentença menciona diretamente as obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada), sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus parentes, de acordo com a Justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshores e contas em bancos no exterior. Os crimes teriam ocorrido entre 1996 e 2003.

A corte considerou que o ex-prefeito usou a França para “lavar de forma sucessiva” cerca de US$ 7 milhões. Parte do processo começou quando, em 2003, Maluf tentou transferir cerca de ¤ 1,8 milhão que estava em nome de sua mulher em uma conta em Paris. O dinheiro seria transferido para uma empresa   na Alemanha, a ITB.

A conta na França, por sua vez, havia sido alimentada por recursos que estavam em Genebra em nome de uma fundação controlada pela família Maluf.

A sede da entidade era Liechtenstein, um dos paraísos fiscais mais opacos da Europa. A tentativa de esvaziar a conta na França o levou a ser detido por algumas horas em 2003. Ele explicou, na ocasião, que o dinheiro tinha origem na venda de joias e imóveis em São Paulo.

A condenação pela Justiça francesa apenas pôde ocorrer por causa de uma colaboração entre o Ministério Público de Paris, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Maluf havia apresentado um recurso perante a Corte de Apelações de Paris, mas o caso só começou a ser julgado em março. A decisão seria dada no dia 9 de maio. Na ocasião, os três juízes indicaram que não havia ainda um consenso sobre a sentença e um primeiro adiamento foi anunciado. A nova data para a sentença seria 30 de maio. Há duas semanas, uma vez mais sem consenso, os juízes optaram por mais um adiamento.

Agora, para que o novo recurso seja aceito, porém, os advogados de Maluf terão de usar argumentos de direito, e não de apreciação dos fatos. A defesa do exprefeito disse que vai recorrer à Corte Suprema da França.

No Brasil. No dia 23 deste mês, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo nos anos 1990.

Os ministros do Supremo também decretaram a perda do mandato de Maluf após publicação do acórdão. O STF ainda impôs uma multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.

Valores

US$ 7 mi foram ‘lavados’ pelo deputado Paulo Maluf, segundo a Corte de Apelações de Paris.

PARA LEMBRAR

Em 2005, deputado ficou 41 dias preso

Água Espraiada

Empresas controladas por Maluf foram condenadas em Jersey por “fraude em ampla escala”. Maluf foi acusado de desviar dinheiro de obras viárias, como a Avenida Roberto Marinho (antiga Água Espraiada, foto). Em 2005, durante o processo, Maluf chegou a ficar preso por 41 dias. Em 2012, a Corte da Ilha de Jersey repassou 1,45 milhão de libras ao Município de São Paulo.

Paulipetro

Em 2007, Maluf é condenado a pagar à Secretaria da Fazenda de São Paulo R$ 716 milhões no caso do Consórcio Paulipetro. Maluf não restituiu a quantia.

Frangogate

Maluf é condenado, em 2010, por compra superfaturada de frangos feita quando era prefeito de São Paulo. O caso ocorreu em 1996 e ficou conhecido como “frangogate”.

O Estado de São Paulo, n. 45172, 21/06/2017. Política, p. A9.