Reação nas redes sociais é trunfo dos contrários a Temer

Gilberto Amendola e Pedro Venceslau

12/06/2017

Tucanos favoráveis ao rompimento vão usar repercussão negativa de absolvição no TSE para forçar saída do governo

A reação nas redes sociais à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer virou um novo argumento para tucanos que defendem a ruptura com o governo. Esse é o caso do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). “A frustração da sociedade diante da decisão do TSE precisa ser considerada. É preciso lembrar que um partido necessita, cada vez mais, estar próximo do espírito e valores do povo que representa.” Para o sócio da Bites (empresa de análise de dados), Manuel Fernandes, a reação das redes sociais foi de “aplausos ao ministro Herman Benjamin” e de “condenação” ao ministro Gilmar Mendes. “Isso mostrou um posicionamento claro em relação ao lado da maioria dos usuários de redes sociais”, disse. O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) não acredita.

“Acho que a repercussão do resultado do julgamento do TSE apenas vai reforçar as posições já tomadas. Não muda a minha, que acho que devemos deixar os ministérios.” Questionado sobre a pressão das redes sociais, o prefeito João Doria, que tem quase 3 milhões de seguidores no Facebook, disse: “Vamos ver a medida disso amanhã (hoje). Estou indo para Brasília com o governador Geraldo Alckmin para participar de debates sobre a questão. É melhor a gente esperar a reunião e saber em que medida a repercussão impactou ou não”. O prefeito não tocou no assunto em suas contas de Twitter ou Facebook. Para Fernandes, em tese, a reação virtual ao TSE pode influenciar. “A pressão exercida pelas redes pode ser muito efetiva.

Deputados e senadores estão muito expostos a esse tipo de reação do eleitorado. Eles não estavam acostumados a essa relação mais direta. Em alguns casos, a reação das redes pode surtir efeito, sim.” ‘Cabeças pretas’. A defesa mais enfática pelo rompimento com Temer será feita hoje pelos “cabeças pretas”, os tucanos mais novos. O grupo, formado sobretudo por deputados, é o que mais pressiona pelo desembarque. Eles temem que a impopularidade de Temer contamine o PSDB nas eleições de 2018.

Praticamente todos os diretórios estaduais fizeram plenárias acaloradas e alguns, como São Paulo, Rio e Rio Grande do Sul, se rebelaram formalmente. “A maioria da base em São Paulo apoia o rompimento total da relação com o governo Temer. Vou para Brasília dizer isso. Defenderei a tese de São Paulo, que é pela saída total”, disse o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gilmar vê 'devassa' como 'tentativa de intimidação'

Breno Pires

12/06/2017

Ministro do Supremo critica suposta espionagem contra seu colega de Corte Edson Fachin a pedido do governo; Palácio do Planalto nega

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do STF Gilmar Mendes também criticou ontem a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato na Corte. “A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirmou Gilmar.

A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana.

Segundo a publicação, Fachin – relator do inquérito contra o presidente – estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator. Começando pela presidente do STF, anteontem, as reações foram fortes em defesa de Fachin.

A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”.

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”. Mais críticas. Entidades de juízes também se posicionaram.

“Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira”, disse, em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “A estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários”, afirmou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado Fachin. “Tenho certeza de que isso não aconteceu.

Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo”, afirmou Etchegoyen ao Estado. A agência é subordinada ao GSI. O Palácio do Planalto emitiu na noite de anteontem uma nota negando a versão da revista.

“O presidente Michel Temer jamais ‘acionou’ a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz a nota. Etchegoyen chegou a telefonar para Cármen Lúcia. “Eu não me prestaria a isso. (A Abin) não iria bisbilhotar ninguém”, declarou o general.

Congresso. Fachin tem recebido ataques que parte do Planalto e do Congresso, desde que homologou as delações premiadas da JBS e autorizou a investigação contra Temer. A tropa de choque do governo na Câmara quer cobrar explicações do relator sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do grupo. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo. Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)informou anteontem que articula com parlamentares a criação de uma CPI para investigar suposto uso da Abin pelo governo.

Reações

“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da PF, é lamentável.”

Gilmar Mendes

MINISTRO DO SUPREMO

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o STF, contra a democracia e contra as liberdades.”

Cármen Lúcia

PRESIDENTE DO SUPREMO

Associações rejeitam ‘manobra’ contra Lava Jato

Thiago Faria

12/06/2017

Entidades ligadas a outras carreiras do MPU promovem consulta para lista alternativa; iniciativa é mal vista, afirma ANPR

A possibilidade de o presidente Michel Temer consultar outras carreiras do Ministério Público da União (MPU) para escolher o substituto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é vista com ressalvas por associações da categoria. A preocupação é de que a iniciativa seja usada para enfraquecer a Operação Lava Jato num momento em que o Palácio do Planalto e o Ministério Público Federal entraram em rota de colisão.

Tradicionalmente, a escolha é feita a partir de uma lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas não há uma obrigação legal para que a relação de candidatos seja respeitada. O Estado mostrou ontem que o Planalto vai analisar alternativas, além da lista da ANPR.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, sugeriu que associações ligadas ao MPU apresentem nomes para o cargo.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa vê com bons olhos a consulta expandida. Com a Associação do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ANMPDFT), a ANPT promove uma votação entre os associados para formar uma lista tríplice alternativa a ser entregue a Temer. A votação, porém, considera os mesmos oito candidatos que se inscreveram na disputa da ANPR. “Da mesma forma que a ANPR, abrimos para candidatos de todos os ramos, mas não houve inscrição.” Segundo ele, a ideia é que a lista tríplice apresentada pelas três associações inclua também os votos da ANPR, ampliando o “colégio eleitoral”, hoje restrita aos cerca de 1.200 integrantes do Ministério Público Federal.

Costa lembra, porém, que em outras oportunidades em que as demais categorias foram consultadas, o resultado foi praticamente o mesmo, mudando apenas a ordem na lista. Em 2013, quando Janot foi nomeado pela primeira vez, ele foi o primeiro na lista da ANPR, mas segundo na das outras associações. “Não quero que isso (a formação de uma lista tríplice alternativa) seja usado como oportunidade para enfraquecer o Ministério Público. Temos muito cuidado em não abrir uma janela para eventual nomeação de alguém que não cumpra a sua missão com eficiência”, disse Costa.

“Temos que ter cuidado para que não se jogue a pecha de que as associações estão tentando enfraquecer a Lava Jato.” Em nota divulgada na semana passada, as associações do MPT, MPM e MPDFT cobram maior participação na escolha do procurador-geral, mas rejeitam serem usados para que o Planalto encontre um nome alinhado. “Não há qualquer possibilidade de que sejamos usados para fragilizar a independência do MPF, na atuação finalística. Somos Ministério Público acima de tudo!”, diz a nota.

ANPR. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse estar confiante de que Temer não vai ignorar a lista tríplice da entidade. Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna. Todos defendem a continuidade da Lava Jato (mais informações na pág. A8). “Qualquer nome fora dessa lista seria um desastre para o País. Não consigo saber qual seria o benefício para o governo, pois esse nome não teria liderança no MPF”, afirmou. “Essa ideia deles de uma lista à parte é muito mal vista na Casa. Muitos colegas têm a leitura de que enfraquece o MPF”, afirmou o presidente da ANPR.

Lista alternativa

“Temos que ter cuidado para que não se jogue a pecha de que as associações tentam enfraquecer a Lava Jato.” Ângelo Fabiano Farias da Costa PRESIDENTE DA ANPT

O Estado de São Paulo, n. 45163, 12/06/2017. Política, p. A6.