Ex-ministro de Temer é preso pela PF

André Guilherme Vieira

07/06/2017

Preso preventivamente ontem, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), próximo ao presidente Michel Temer, a quem serviu como ministro do Turismo até junho do ano passado, é apontado como um dos maiores beneficiários de desvios em operações com o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal e destinado a aplicar recursos do trabalhador em projetos de infraestrutura, segundo as operações Cui Bono? e Sépsis. Em 2015, o FI-FGTS acumulou patrimônio de R$ 3,1 bilhões.

Henrique Eduardo, deputado entre 1971 e 2014, é o primeiro ex-ministro de Temer a ser preso. Ele presidiu a Câmara entre 2013 e 2014, em uma eleição articulada pelo então líder do PMDB, Eduardo Cunha, que também está preso. Ele concorreu ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, perdendo a eleição.

De acordo com decisão do juiz federal de Brasília Vallisney Oliveira, que decretou a prisão de Alves a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o nome do pemedebista consta de contas mantidas no exterior e movimentadas entre 2011 e 2015. O magistrado considerou a possibilidade de existência de outras contas em nome de Alves, "decorrente de valores indicados por [ex-deputado do PMDB-RJ] Eduardo Cunha como ilícitos".

Documentos enviados ao Brasil pelo governo da Suíça sinalizam que Alves recebeu valores de conta indicada por Cunha, réu por corrupção e lavagem na Lava-Jato e que teve nova prisão preventiva decretada pelo juiz do Distrito Federal. As transferências milionárias seriam provenientes de negociações com o empresário e delator Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, e destinadas às "contas no exterior listadas pelo MPF, como parte do pagamento de propina decorrente da obra do Porto Maravilha [RJ] financiada com recursos do FI-FGTS", destaca o juiz.

O MPF relacionou algumas das operações financeiras que teriam sido feitas em benefício de Henrique Eduardo, com depósitos na conta da Posadas Y Vecino Consultores Int no Citibank: US$ 60 mil em 26 de junho de 2014; US$ 137 mil em 20 de fevereiro de 2015; e ainda U$S 733, 5 mil em conta do banco Emirates, destinatário Alhadeed, em 30 de março de 2015, totalizando US$ 930,5 mil.

Para o juiz Vallisney, a descoberta dos valores revela "a atuação desse réu, seja visando a usufruir o dinheiro em sua conta, seja dificultar o rastreamento dos valores e com o risco de que possa apagar provas (...)".

Henrique Eduardo responde a processo penal na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, juntamente com Cunha, o ex-vice-presidente da Caixa e delator Fábio Cleto e o doleiro Lúcio Funaro, que manifestou interesse em fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nessa ação penal Alves é descrito como o beneficiário da conta Beefield, que recebeu aportes feitos por Ricardo Pernambuco em 2014 e 2015, segundo a acusação.

Com prisão decretada, mas foragido da Justiça, o sindicalista ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) André Luiz de Souza manteve assento no conselho curador do FGTS, com poder para aprovar financiamentos. Segundo o MPF, ele movimentou US$ 12 milhões na Suíça em fevereiro, maio e novembro de 2011, e em março de 2012.

Também foi preso preventivamente o ex-banqueiro do BVA, José Augusto Ferreira dos Santos, relatado como operador financeiro. Ele é apontado pelo Ministério Público suíço como o beneficiário de recursos repassados às offshores Total Continental S.A, Entremall Overseas S.A e Delta 220 por Ricardo Pernambuco. "Estes pagamentos beneficiaram José Augusto Ferreira dos Santos, o responsável econômico pela conta da empresa Penbur Holding S.A, com conta na BSI (antigo banca dela Svizzera Italiana, vendido para [o banqueiro] André Esteves em 2014", relata o despacho do juiz Vallisney Oliveira. Para o juiz, "existem indícios de que esse investigado [Ferreira dos Santos] em conluio com Eduardo Cunha forneceu a conta Penbur para recebimento de valores ocultos de Ricardo Pernambuco, decorrentes da operação do FI-FGTS relacionada com a obra do Porto Maravilha, além de outras operações nesse fundo".

O ex-banqueiro Ferreira dos Santos chegou a ser preso temporariamente em 26 de maio, durante a 41ª fase da Lava-Jato, em Curitiba. Ele é suspeito de receber parte de US$ 5,5 milhões em propinas desviadas da Petrobras.

Também foi preso ontem Vitor Hugo dos Santos Pinto, ex-gerente nacional de Fundos de Habitação da Caixa, que teria aceitado propina de US$ 400 mil paga em conta na Suíça, segundo o MPF.

A reportagem não conseguiu localizar o advogado de Henrique Eduardo Alves, Marcelo Leal, até o fechamento desta edição. Em nota, o advogado de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, disse ser "inequívoco que não há qualquer contemporaneidade dos fatos da investigação com a decretação da medida cautelar dessa gravidade", e que a prisão "expõe as vísceras de uma estratégia que tem sido adotada pela Lava-Jato e replicada pelos Estados de se utilizar de uma pirotecnia para expor investigados e pressioná-los contra a sociedade". Também não foram localizados os advogados de André Luiz de Souza, José Augusto Ferreira dos Santos e Vitor Hugo dos Santos Pinto.

Valor econômico, v. 17, n. 4271, 07/06/2017. Especial, p. A12.