Janot deve denunciar Temer por corrupção passiva e obstrução à Justiça

Maíra Magro

12/06/2017

Apesar da vitória do governo na semana passada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a crise política não se encerrou e terá capítulos ainda mais tensos nos próximos dias. Até a próxima segunda-feira, 19 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse dia, vence o prazo legal para a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer acusação em caso envolvendo réu preso. Temer deve ser denunciado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, já descritos no pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo contra o presidente e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. A tendência é que não haja divisão entre os pedidos.

Esta é a primeira vez que um presidente da República será denunciado ao STF por supostos crimes cometidos durante o mandato. Além das delações de executivos da J&F, a denúncia deve conter dados da ação controlada e do inquérito já em curso. Entre eles está o depoimento do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Funaro prestou depoimento à PF no dia 2 de junho dentro do inquérito que investiga Temer. Ele narrou ter sido sondado diversas vezes pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais aliados e ex-assessores de Temer, para saber se vai fazer delação. A sondagem teria sido feita por Geddel por meio de diversas ligações para a mulher de Funaro, relatou o doleiro no interrogatório. Funaro também confirmou à PF que Geddel era o principal interlocutor do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com o presidente da República.

Embora a Polícia Federal tenha pedido extensão do prazo para concluir as investigações contra Temer, a data prevista em lei para a acusação, que termina no dia 19 de junho, deve ser seguida com ou sem a conclusão do inquérito, apurou o Valor. A PGR observou o mesmo procedimento para oferecer a denúncia contra o senador afastado Aécio Neves (PMDB-MG), devido à prisão de sua irmã, Andrea Neves.

A PF pediu mais tempo para as investigações justificando que a perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley ainda não ficou pronta. O prazo para terminar o inquérito policial - que no caso de réu preso é de dez dias - venceria na terça-feira, 13 de junho. A PF pediu mais dez dias.

Mesmo assim, ainda não está totalmente descartada a hipótese de que seja possível incluir a perícia no oferecimento da denúncia. Se ela não ficar pronta, o laudo poderá ser apresentado depois. O procurador-geral também poderá aditar a acusação se surgirem novas delações premiadas nas próximas semanas, o que poderia complicar bastante a vida de Temer.

Com a apresentação da denúncia até 19 de junho, a tendência é de que Rocha Loures permaneça preso. Se os 15 dias fossem ultrapassados, ele teria que ser solto com o término do prazo legal. Para que continue em prisão preventiva, Janot terá que fazer um pedido de extensão da medida.

Interlocutores de Rocha Loures avaliam que sua situação é de fragilidade, ainda mais se ele continuar preso após a denúncia. Sua mulher está grávida e sua família não quer que ele se torne um Marcos Valério de Temer. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão e continua tentando fazer acordo de delação - sem sucesso por ter chegado tarde demais.

Além de Rocha Loures, outras ameaças que rondam Temer são possíveis delações do próprio Funaro e de Eduardo Cunha. Na semana passada, o advogado Cezar Bitencourt deixou a defesa de Funaro confirmando que ele havia iniciado as negociações para uma delação. Até agora, porém, a resistência do doleiro em reconhecer alguns crimes imputados a ele - como o recebimento de dinheiro para ficar em silêncio - têm deixado procuradores reticentes, com a percepção de que ele ainda não estaria entregando tudo o que tem. As conversas estariam em fase de "namoro".

Valor econômico, v. 17, n. 4274, 12/06/2017. Política, p. A8.