Em petição entregue ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Temer ataca, em 14 páginas, as perguntas que lhe foram dirigidas nos autos do inquérito da Operação Patmos.

Na peça, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira as classifica como “verdadeiras bisbilhotices” e diz que Temer foi “coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso”.

Uma das estratégias da defesa, que pediu prazo de resposta maior que as 24 horas iniciais dadas na segunda-feira pela PF, é ganhar tempo. O Planalto já espera o agravamento da crise nos próximos dias, com a provável apresentação de denúncia contra o presidente pelo Ministério Público Federal.

Procuradoria. A defesa do presidente ainda critica a Procuradoria- Geral da República. “O Ministério Público afirmou que os fatos narrados ‘estão diretamente relacionados ao exercício da função’. Em abono, fez uma inoportuna e temerária afirmação, no sentido de que um dos crimes é de corrupção passiva, que pressupõe o exercício do cargo. Declaração açodada, própria de quem, antes de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas.” Para Mariz, a Procuradoria “acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas”.

Mariz sustenta que Temer é alvo de “rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do Estado Democrático de Direito”. O defensor destaca que o presidente “está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito”.

Por blocos, Mariz diz por que o presidente não responderia às perguntas. Sobre o áudio, afirma que, por causa da “ilegitimidade” da gravação, não poderia respondê-las. Segundo a defesa, “o interesse do presidente é o de que haja uma investigação que coloque às claras a verdade dos fatos”. “(Mas), é inadmissível que se faça uma avaliação desses fatos precipitada e maculada por paixões políticas ou ideológicas ou por partidarismos de quaisquer espécies”.

Sobre a delação de executivos da J&F, “empresários confessadamente delinquentes”, a defesa afirma que se baseou em “gravação clandestina”. / COLABOROU FAUSTO MACEDO

TRECHO DA DEFESA

“As perquirições a respeito do local, da data, dos motivos dos encontros e do maior ou menor grau de relacionamento são verdadeiras bisbilhotices, impróprias para um inquérito que procura desvendar a verdade. Dentre tais perguntas algumas se referem a pessoas estranhas aos fatos, algumas até desconhecidas pelo Presidente. Ilustre Ministro, é incrível, mas deseja-se atribuir ao Presidente poderes adivinhatórios, ao se perguntar se ocorreu determinado encontro entre duas pessoas, sem a sua presença, e o que é pior, qual teria sido a pauta de tal reunião”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou, ontem, o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDBMG), Mendherson Souza Lima.

O procurador-geral defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível para a garantia da ordem pública”. Segundo ele, “são muitos os precedentes do STF que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”.

Janot afirma ainda que “vislumbra- se grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os requeridos ainda esteja em curso”.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.

A PGR entende que Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram pegos em “flagrante por crime inafiançável” na tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, com base nas gravações realizadas pelos donos da JBS.

Outro inquérito. Janot também pediu para que outro inquérito de Aécio no STF seja redistribuído entre os ministros da Corte. Este processo, aberto em abril com base nas delações da Odebrecht, está atualmente sob relatoria do ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato na Corte. 

Com a análise dos magistrados, decisões tomadas até aqui no curso dos inquéritos relacionados ao acordo de delação dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros.

Ainda não há data agendada para o julgamento.

Azambuja (PSDB) é um dos políticos delatados por Joesley Batista. O governador é acusado de receber R$ 38 milhões em propina em troca de conceder benefícios fiscais às empresas do grupo J&F, dono da JBS.

Em despacho anteontem, Fachin liberou para pauta da Corte a discussão. Esta é a segunda petição requerida pelo tucano.

Na terça-feira, Fachin liberou para julgamento no plenário o requerimento de Azambuja para o desmembramento da delação da JBS. Sua defesa sustenta que as delações deveriam ter sido distribuídas por sorteio, e não ao relator da Lava Jato.

Ofensiva. Outra tentativa de anular a homologação do acordo foi rechaçada ontem pelo ministro Celso de Mello. O decano julgou inviável o habeas corpus (144426), impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp).

O recurso questionou a decisão do ministro Edson Fachin, na Petição 7003, que homologou acordo de delação premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Ministério Público.

Segundo Mello, o habeas não pode ser utilizado para tal finalidade, uma vez que este instrumento processual visa a tutela da liberdade individual. O decano ressaltou outra inviabilidade do habeas corpus: ter sido formulado em favor de um grupo indeterminado de pessoas, “o povo brasileiro”.

A Fadesp buscava invalidar a decisão de Fachin e, por consequência, que fosse autorizada a continuidade de ações penais e oferecimento de novas denúncias contra os delatores, bem como eventual prisão processual.

Para a federação, o acordo foi firmado fora dos termos legais e, por isso, não deveria ter sido homologado.

A homologação da delação da JBS ocorreu no dia 18 de maio e deu validade jurídica ao acordo e permitiu à Procuradoria- Geral da República pedir novas investigações.

A delação mergulhou o governo Michel Temer em sua pior crise. O presidente é alvo de inquérito na Polícia Federal que o põe sob suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Acionistas e executivos do grupo dos irmãos Batista gravaram diálogos com Temer, com o senador Aécio Neves (PSDBMG) e com o ex-deputado federal e ex-assessor do presidente da República Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília.