Para fazer garantir sua defesa, o presidente instalou um gabinete de crise, no 3.º andar do Palácio do Planalto, e, desde a delação, ampliou o núcleo que o assessora tanto na estratégia jurídica como na política .

O cenário político de agora é diverso do identificado há pouco menos de um mês, quando o governo confiava numa vitória na corte eleitoral. A perspectiva no Planalto era de placar favorável à tese do presidente de que é preciso separar as condutas dele e da ex-companheira de chapa.

Diante disso, houve uma guinada na estratégia de protelar ao máximo o processo.

A delação de acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS –, porém, revestiu de incertezas o julgamento no TSE – considerado sem precedentes na história do tribunal – e deixou o presidente acossado por uma investigação criminal, na qual é suspeito dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Auxiliares do presidente diziam ontem que ninguém no Planalto tinha segurança sobre o voto de dois ministros recémnomeados por Temer. Tanto Admar Gonzaga como Tarcísio Vieira deram sinais desencontrados nos últimos dias.

Na semana passada, sondagem informal do governo detectou vantagem para a tese da defesa de Temer. Mas a percepção é de que há grande volatilidade nas intenções de votos dos ministros da corte eleitoral.

Ao Estado, um ministro do governo avaliou, sob a condição de anonimato, que “ninguém sabe como é a cabeça de juiz” e que o Planalto aposta, “se tudo der errado”, na interrupção do julgamento por um pedido de vista (mais tempo para analisar o processo). Caso essa estratégia jurídica seja usada, Temer ganhará tempo, pois o julgamento acabará adiado. O pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro após a leitura do voto do relator da ação, ministro Herman Benjamin.

Delações. As sessões do julgamento estão marcadas para até quinta-feira. Um dos pontos mais importantes a serem definidos é o que questiona se há validade jurídica incluir as delações da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, na ação de cassação da chapa. A defesa de Dilma aponta que essas delações excederiam o “objeto inicial da denúncia”. A defesa de Temer passou a apoiar esta tese, em busca da salvação do mandato do presidente.

As revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht e do casal são consideradas cruciais para indicar a responsabilidade dos candidatos e o desequilíbrio nas eleições de 2014.

Isso porque, além do caixa 2, os delatores falaram em compra de partidos para integrar a base da apoio do PT e PMDB.

No processo, proposto pelo PSDB em 2014, a chapa é acusada de prática de abuso de poder político e econômico.

Na sessão de hoje, após as sustentações orais, Herman Benjamin inicia a apresentação de seu voto. A praxe da corte eleitoral é começar com a votação das questões preliminares propostas pelas defesas para análise no plenário – e só depois delas entrar no mérito.

A defesa de Dilma apresentou cinco preliminares, e a de Temer, quatro. Todos os ministros votarão nas preliminares.

Em seguida, começa a análise do mérito: se deve ou não ser cassada a chapa, se pode haver divisão e punição diferente entre a presidente eleita e o vice-presidente eleito.

A qualquer momento, as partes podem apresentar questões de ordem. Caso o TSE decida pela cassação da chapa Dilma- Temer, o que tornaria Dilma inelegível e retiraria o mandato de Temer, as defesas ainda poderão recorrer da decisão.

Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, afirmou que o governo está monitorando possíveis protestos durante o julgamento no TSE. / BRENO PIRES, ISADORA PERON, VERA ROSA, TÂNIA MONTEIRO e CARLA ARAÚJO

O MAIOR JULGAMENTO DA HISTÓRIA DA CORTE

● Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje a julgar se a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer – reeleita em 2014 – cometeu abuso de poder político e econômico na campanha presidencial

As sessões

DIA: Hoje

HORÁRIO DA SESSÃO: 19h

DIA: Amanhã

HORÁRIO DA SESSÃO: 9h

DIA: Quinta-Feira

HORÁRIO DA SESSÃO: 9h e 19h

Transmissão ao vivo

TV Justiça, Rádio Justiça e pelo YouTube (www.youtube.com/user/justicaeleitoral)

A composição do tribunal

Herman Benjamin

RELATOR, 59 anos

Relator do processo contra a chapa Dilma-Temer. Proveniente do Supremo Tribunal de Justiça, tem 59 anos. Deve apresentar voto favorável à cassação

Gilmar Mendes

PRESIDENTE DO TSE, 61 ANOS

● Ministro também integra o Supremo, do qual faz parte há 15 anos

Luiz Fux

VICE-PRESIDENTE DO TSE, 64 ANOS

● No STF desde 2011, tem mais de 30 anos de experiência de magistratura

Rosa Weber

MINISTRA, 68 ANOS

● Nomeada para o STF em 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Tarcisio Vieira de Carvalho

MINISTRO, 45 ANOS

● Foi nomeado pelo presidente  Michel Temer, em abril de 2017

Admar Gonzaga

MINISTRO, 57 ANOS

● Foi nomeado para o TSE em março de 2017 pelo presidente Michel Temer

Napoleão Nunes Maia

MINISTRO, 72 ANOS

● Também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O rito no plenário

1 Benjamin fará a leitura do relatório da ação – um resumo das diligências, depoimentos e provas coletados, perícias e providências solicitadas

2 Gilmar concederá a palavra aos advogados de acusação e defesa. Depois, o representante do Ministério Público Eleitoral poderá se manifestar encerramento do julgamento

3 Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes

4 Qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para analisar o caso) a qualquer momento, após o voto do relator

Não há previsão para o encerramento do julgamento

Caminhos

Em caso de cassação, a defesa de Temer teria dois caminhos

Embargos de declaração

Caberia ao relator aceitar ou não o recurso, que aponta erros processuais no caso

RECURSO ACEITO

Temer ganharia mais 60 dias no cargo

RECURSO NEGADO

Defesa poderia apresentar um recurso extraordinário

Recurso extraordinário

Caberia ao presidente do TSE acatar ou não o recurso

RECURSO ACEITO

Recurso seria enviado ao Supremo Tribunal Federal. Na Corte, não haveria prazo para uma decisão final

RECURSO NEGADO

Cassação seria confirmada

As acusações

● Doações que teriam origem no esquema de corrupção na Petrobrás

● Gastos de campanha acima do informado e falta de comprovantes

● Desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais

● Propaganda institucional em período vedado

● Ocultação de dados econômicosociais negativos

● Uso do Palácio do Planalto para  atividades de campanha

As defesas

Dilma

● Defende a anulação de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e do casal de ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, que estariam fora do “objeto inicial da denúncia”. Requer, ainda, que as contas de campanha da chapa não sejam separadas

Temer

● Também afirma que nem tudo o que foi incluído pelo relator no processo deve ser levado em conta, como os depoimentos da Odebrecht, que teriam “extrapolado” o objeto inicial da denúncia. Pede que suas condutas sejam julgadas separadamente das de Dilma 

O Estado de São Paulo, n. 45157, 06/06/2017. Política, p. A4